Transportes

Passe de estudante só para famílias com rendimentos até 503 euros

Passe de estudante só para famílias com rendimentos até 503 euros

Os novos passes para estudantes vão ter descontos que variam entre os 25 e os 60%, mas só poderão ser requeridos por crianças e jovens de famílias cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 503 euros.

As novas regras, divulgadas esta quarta-feira pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), serão aplicadas a partir de 1 de setembro e têm em conta o ajustamento dos passes "4-18" e "sub-23" atribuindo descontos "aos estudantes de famílias mais desfavorecidas, nomeadamente os beneficiários da Ação Social Escolar".

Assim, as crianças e jovens entre 4 e 18 anos que sejam beneficiárias do escalão A de Ação Social Escolar, bem como os estudantes até 23 anos que beneficiem de Ação Social Escolar no Ensino Superior terão descontos de 60%.

O escalão A de Ação Social Escolar corresponde ao escalão 1 do Abono de Família e destina-se a famílias com Rendimento de Referência até 2.934,54 euros.

Ou seja, por exemplo, para que um casal com dois filhos dependentes seja incluído neste escalão, o salário mensal de cada elemento do casal terá de ser inferior a 315 euros.

As crianças e jovens beneficiárias do escalão B da Ação Social Escolar (com rendimento de referência entre os 2.934,55 e os 5.869,08 euros) têm direito a 25% de desconto no passe.

Para aceder ao escalão B da Ação Social Escolar, um casal com dois filhos dependentes não pode ganhar mais do que 1.258 euros por mês.

Por fim, todas as crianças e jovens inseridas em famílias com escalão social + beneficiam também de desconto de 25%.

De acordo com a informação disponibilizada no IMTT, nestas famílias inserem-se os agregados cujo rendimento médio mensal equivalente seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais, ou seja, cerca de 503 euros.

Este rendimento é calculado através da divisão do rendimento bruto anual do agregado familiar pelo número de sujeitos passivos do agregado familiar somado ao número de dependentes vezes 0,25.