Economia

Publicada a portaria que permite atualização das pensões em 2019

Publicada a portaria que permite atualização das pensões em 2019

A portaria que permite a atualização das pensões a atribuir este ano pela Segurança Social foi publicada em Diário da República, esta sexta-feira, estabelecendo os coeficientes de revalorização dos salários anuais que servem de base ao cálculo das pensões.

A portaria n.º 49/2019 revoga a portaria n.º 208/2018, de 16 de julho, e atualiza os valores dos coeficientes de revalorização para "aplicar na atualização das remunerações anuais registadas e que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2019".

A nova tabela entra em vigor "no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2019", segundo o documento, o que significa que os pensionistas receberão agora retroativos relativamente aos valores recebidos desde o início do ano.

A legislação em vigor estipula a fórmula que deve ser aplicada à revalorização das remunerações anuais relevantes para o cálculo da remuneração de referência, e que é feita tendo por base a inflação apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), sem habitação.

"Tendo em conta que a taxa de variação média dos últimos 12 meses do IPC [Índice de Preços no Consumidor], sem habitação, verificada em dezembro de 2018, foi de 0,95% e que a taxa de evolução média dos ganhos subjacentes às contribuições declaradas à Segurança Social em 2018 foi de 2,3%, os coeficientes de revalorização das remunerações previstas no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, são atualizados em 0,95%, e os coeficientes de revalorização das remunerações previstas no n.º 2 do artigo 27.º, do citado diploma, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31 de dezembro, são atualizados em 1,29%", refere o documento publicado em DR.

Compete ao Governo determinar os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações registadas e que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante cada ano.

Os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais a considerar para a determinação da remuneração de referência servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente.