Economia

Queixas sobre atrasos nas pensões quadruplicaram

Queixas sobre atrasos nas pensões quadruplicaram

Para mitigar problema muito denunciado à Provedoria, o Governo confirmou o avanço das prestações provisórias de velhice, invalidez e sobrevivência.

A Provedoria de Justiça recebeu, no ano passado, quase mil reclamações relacionadas com os atrasos na atribuição de pensões. Quase o quádruplo face a 2017. O relatório da Provedoria foi enviado ontem à Assembleia da República e, por coincidência, o Governo anunciou, no mesmo dia, o alargamento de pensões provisórias, para mitigar os efeitos dos atrasos.

"Foram apresentadas 923 queixas desta natureza, o que representa cerca de 32% do total de queixas recebidas este ano, na área dos Direitos Sociais", refere o relatório. De acordo com o documento, este valor representa "mais do que o triplo das queixas idênticas rececionadas em 2017" sobre a mesma matéria. Já este ano, a provedora de Justiça sinalizou que as queixas se mantêm.

A Segurança Social é a área que mais reclamações recebeu em 2018. "Tal como em anos anteriores, as matérias relativas à proteção social permaneceram em 2018 como as mais recorrentes nas queixas apresentadas pelos cidadãos e nos 9333 novos procedimentos de queixa instruídos, tendo voltado a registar um crescimento muito substancial de 39%, após a subida já expressiva de 37% observada em 2017", refere o documento que chegou ao Parlamento.

A instituição liderada por Maria Lúcia Amaral refere ainda um acréscimo das queixas "relativas às condições de atribuição e ao cálculo, não só das prestações no âmbito da proteção da deficiência, mas também das pensões antecipadas de velhice, cujo regime sofreu várias alterações, quer em 2017, quer em 2018", lê-se no relatório.

A provedora classifica a situação de "vexatória". Maria Lúcia Amaral refere que a falta de pessoal "não pode servir de fundamento" para justificar os atrasos.

Medidas novas

Ao atribuir prestações provisórias, o Governo pretende "a desburocratização dos procedimentos administrativos e a agilização na atribuição das pensões de invalidez, velhice e morte do ponto de vista administrativo". Até agora, a atribuição destas prestações era feita somente a quem já tinha esgotado o período máximo de subsídio de doença (1095 dias) ou a quem tivesse carências económicas. Quanto às pensões provisórias de sobrevivência, será eliminado o requisito que impede o beneficiário de exercer uma atividade profissional e de receber qualquer quantia a título de pré-reforma ou outras pensões.

Recebimentos indevidos na mira

O diploma aprovado ontem em Conselho de Ministros aperta também a malha aos recebimentos indevidos de prestações sociais. O decreto-lei alarga o universo de responsáveis pela devolução dos valores recebidos, incluindo, por exemplo, os cotitulares das contas bancárias para onde foi feita a transferência.

Pensões provisórias para mais pessoas

O Governo aprovou ontem um decreto-lei que alarga a atribuição de pensões provisórias de velhice, invalidez e sobrevivência a mais pessoas. O objetivo é, precisamente, mitigar os efeitos dos atrasos no deferimento das pensões e que tem originado as queixas junto da Provedoria de Justiça nos últimos anos.