Economia

Receita do Estado desce e despesa aumenta

Receita do Estado desce e despesa aumenta

A despesa do Estado aumentou 3,5% enquanto a receita diminuiu 4,4% nos três primeiros meses do ano, mas o Governo garante que estes números não põem em causa os objetivos orçamentais.

Segundo o boletim de execução orçamental divulgado esta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o subsetor Estado (Estado central, um dos componentes das administrações públicas), registou no primeiro trimestre deste ano um défice de 1.637 milhões de euros - quase o dobro do que se tinha registado no mesmo período de 2011.

O Governo justifica esta evolução por uma série de fatores conjunturais. Do lado da receita, a quebra é sobretudo influenciada pelos impostos, onde houve uma redução de 5,8%.

Segundo a DGO, a receita fiscal angariada nos primeiros três meses do ano ainda não reflete "integralmente" o impacto das medidas prevista no Orçamento do Estado para 2012 (OE2012). Entre elas está o aumento da taxa do IVA para vários produtos (que só se reflete na cobrança trimestral a partir de abril) ou as novas tabelas de retenção do IRS (anunciadas em fevereiro, e que muitas empresas não terão adotado a tempo de entrar para a receita em março).

Do lado da despesa, o Governo assinala o impacto da transferência de capital para a RTP, que ascendeu a 380 milhões de euros. O Executivo destaca ainda "outras medidas" do OE2012 que só terão efeito a partir da segunda metade do ano.

Entre elas estará a suspensão dos subsídios de férias e Natal da função pública e dos pensionistas, cujo impacto sobre as despesas com pessoal do Estado incidirá sobretudo nos meses de junho e novembro.

Em termos globais, o défice das administrações públicas para os três primeiros meses do ano cifrou-se nos 463 milhões de euros, valor "significativamente inferior ao estabelecido" no programa de assistência acordado com a 'troika', garante o Governo.

Estas contas são apresentadas em contabilidade pública (ótica de caixa). Os números do défice considerados por Bruxelas para o procedimento de défices excessivos são calculados em contabilidade nacional (ótica de compromissos).