Economia

Recuperação integral do tempo de serviço custa mais 398 ME líquidos, diz UTAO

Recuperação integral do tempo de serviço custa mais 398 ME líquidos, diz UTAO

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que a recuperação integral do tempo de serviço de todas as carreiras especiais custaria 398 milhões de euros líquidos, pressionando as metas de Bruxelas, mas sem impedir o seu cumprimento.

"A avaliação de impactos efetuada pela UTAO no Anexo 2 deste relatório à extensão para todas as carreiras especiais do princípio de recuperação integral do tempo de serviço prestado para efeitos de progressões remuneratórias prevê uma deterioração de 398 milhões de euros no saldo orçamental e no saldo estrutural em ano de cruzeiro, face ao cenário do Programa de Estabilidade/2019--23", indicam os técnicos do parlamento no relatório hoje enviado para os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, a que a Lusa teve acesso.

A UTAO teve em conta os dados divulgados pelo Ministério das Finanças em 03 de maio, relativos à despesa bruta, descontando a receita adicional de IRS, os descontos para a Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE, decorrentes da subida dos salários, para aferir o impacto líquido da medida.

Em 03 de maio, o Ministério das Finanças indicou, em comunicado, que "a decisão da Assembleia da República de contabilização retroativa do tempo de serviço dos professores de nove anos, quatro meses e dois dias tem um impacto na despesa permanente de 800 milhões de euros por ano em ano cruzeiro