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Remuneração às renováveis estava em linha com valores praticados na Europa

Remuneração às renováveis estava em linha com valores praticados na Europa

O professor catedrático João Peças Lopes defendeu esta quinta-feira que a remuneração à produção renovável de eletricidade "tem de ser suficiente para atrair investimento", adiantando que as tarifas em Portugal estavam "em linha com as praticadas na Europa".

Na intervenção inicial na audição na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia, Peças Lopes disse que "a remuneração, via 'feed-in tariffs' [tarifas bonificadas], tem de ser suficiente para atrair investimento, sobretudo na fase de arranque", sublinhando que "os valores iniciais estavam em linha com os praticados na Europa".

"Não parece possível demonstrar que uma remuneração manifestamente mais baixa conduziria a resultados semelhantes em termos de atração de investimento", declarou o professor catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP).

Mais, o especialista em energia rejeitou que Portugal tenha "avançado de forma arrojada" no investimento em renováveis: "Não fomos imaturos quando decidimos avançar em força para a resolução do problema [de combate às alterações climáticas]".

Peças Lopes, que presidiu ao júri do concurso para atribuição de capacidade de injeção de potência eólica (2005-2007), argumentou que "as remunerações que foram sendo definidas estavam em linha com as praticadas em outros países europeus, e traduziam o grau de maturidade tecnológica", e que em 2014 o sobrecusto da produção em regime especial (PRE) em Portugal estava "abaixo da média dos países da União Europeia".

Em audições anteriores nesta comissão de inquérito, o investimento em produção renovável de eletricidade foi apontado como uma das principais causas para o elevado custo da eletricidade e para a dívida tarifária, com o antigo diretor da Comissão Europeia para a Energia Sampaio Nunes a defender que foi dado "apoio muito prematuro e massificado", e o antigo ministro da Energia Mira Amaral a considerar que "o excesso eólico no sistema elétrico português foi claramente o cancro do sistema".

Já o professor catedrático do Instituto Superior Técnico Clemente Pedro Nunes defendeu que a combinação das tarifas 'feed-in' à produção eólica e fotovoltaica com os CAE [contratos de aquisição de energia]/CMEC causou um "'cocktail' explosivo que sabotou o sistema elétrico português".

Na sua intervenção, Peças Lopes referiu que o seu trabalho de investigação e de consultoria é na área das renováveis, preferindo não abordar o tema dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) aos produtores de eletricidade, o principal objeto da comissão de inquérito.

Peças Lopes diz que é cedo para saber se acordo com produtores eólicos foi "mau negócio"

O professor catedrático João Peças Lopes defendeu hoje que "ainda é cedo" para saber se o acordo com os produtores eólicos feito pelo governo de Passos Coelho foi "um mau negócio", considerando que é "um exercício de adivinhação complexo".

"É cedo para dizer que aquilo que ficou acordado foi um mau negócio, ainda é cedo para chegar a essa conclusão, a nove anos de distância [do fim], é cedo para concluirmos isso", considerou Peças Lopes em audição na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas na energia, quando questionado pelo deputado do BE Jorge Costa, que estima que este acordo do governo PSD/CDS-PP tenha um custo de 1.000 milhões de euros para os consumidores.

Mas questionado sobre o impacto para os produtores que teria a revogação desse acordo, Peças Lopes admitiu que "pudesse haver, porque os produtores eólicos têm uma expectativa de remuneração".

Na terça-feira, também na comissão de inquérito, o professor catedrático Clemente Pedro Nunes defendeu que o fim das tarifas 'feed-in' (bonificadas) das eólicas poderia ser antecipado "se se revertesse o acordo com os produtores eólicos estabelecido pelo anterior governo, de Passos Coelho".

Este acordo, acrescentou, "reduziu os valores das tarifas durante os anos de vigência do contrato inicial, tendo como contrapartida o prolongamento das tarifas por mais seis anos do que o inicialmente acordado", o que de acordo com as contas do Bloco de Esquerda (BE) já apresentadas na comissão de inquérito representa um custo de cerca de mil milhões de euros.

Também o antigo ministro da Energia Mira Amaral subscreveu estes números apontados pelo BE sobre o impacto deste acordo com os produtores elétricos realizado em 2013, quando Portugal estava sob assistência financeira, e que permitiu, mediante o pagamento de uma contrapartida fixa durante oito anos (de 2013 a 2020), um prolongamento da vigência das tarifas bonificadas, por mais cinco a sete anos face ao prazo inicialmente previsto.

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