Economia

Rio apela a troca de cortes nos subsídios por taxa universal a todos os trabalhadores

Rio apela a troca de cortes nos subsídios por taxa universal a todos os trabalhadores

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, apelou, esta segunda-feira, ao Parlamento para substituir a eliminação dos subsídios de Natal e férias aos funcionários públicos e pensionistas por uma taxa equitativa que abranja todos os trabalhadores.

"Entendo que aquela norma de cortar subsídios de Natal e de férias só aos pensionistas e funcionários públicos é uma medida extraordinariamente injusta. Penaliza só alguns e ainda por cima os mesmos que, já este ano, levaram cortes que outros não levaram", considerou Rio, em declarações à Lusa.

Para o autarca, "era bom que a Assembleia da República (AR) melhorasse o Orçamento de Estado (OE) no sentido de pôr os pagamentos e sacrifícios de forma mais equitativa. Da maneira que está, um funcionário público que ganhe 1000, 1300 euros por mês vai levar um corte de mais de 14% no rendimento anual. Imagine alguém que ganha 10 mil, 20 mil euros mensais, que só por não trabalhar na função pública não paga nada".

Admitindo que "numa situação dificílima do país é evidente que não é possível fazer um Orçamento que dê novidades positivas às pessoas" e que "não há possibilidade nenhuma de as pessoas ficarem contentes com ele", sublinhou que "há possibilidade de o fazer da forma mais justa e equitativa".

"O pensionista e o funcionário público que já este ano contribuíram unilateralmente, vão fazê-lo outra vez. Acho que era isto que o Presidente da República dizia que não é equitativo, e manifestamente não é", frisou.

Rui Rio alertou que "medidas nestes termos geram todo um rol de injustiças horríveis, mesmo dentro da Função Pública, porque depois diz-se que dentro dela o Banco de Portugal, a TAP e, eventualmente, a Caixa Geral de Depósitos não são afectados".

"A única forma justa, correcta e equitativa, diria mesmo prudente, de agir será criar uma sobretaxa em que pagam todos um pouquinho. Em vez de poucos pagarem tudo, esse tudo é dividido por toda a gente. E, sendo progressivo, quem ganha mais paga mais. Parece-me lógico que quem ganhar 40 ou 50 mil euros deve pagar um bocado mais do que quem ganha 1100 ou 1300", considerou.

O autarca sublinhou que o seu apelo "é à AR toda, não só à maioria. É verdade que Governo e maioria têm mais responsabilidade, a proposta é deles, mas não vi ainda PCP, BE, PS ou mesmo sindicatos a pedirem a ponderação que estou a pedir".

"O que eles dizem mais à esquerda é: não se pode cortar. Isso é demagógico e significa atirar o país para o buraco. O que eles não pedem é uma distribuição equitativa. É uma questão de gestão do seu eleitorado: não querem ser antipáticos em relação àqueles que neste momento nada pagam", criticou.

Rui Rio sublinhou existirem a seu favor "argumentos de constitucionalidade", já que aprovar assim o OE pode levantar "problemas de constitucionalidade em que é pior a emenda do que o soneto".

"O respeito pelas pessoas que trabalham e ganham pouco deve ser suficiente, não é preciso falar da Constituição. A AR tem todas as condições para, em conjunto, sem tentar produzir manchetes de que o Governo recua ou anda para o lado, mudar isto".

Referindo-se à "ideia recente do PS", Rio considerou que "é melhor cortar um [subsídio] do que dois, mas mesmo assim é possível agir de forma mais justa. Cortar um subsídio equivale a pouco mais de 7% no rendimento anual. Pois que seja 2% a toda a gente".

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