Economia

Riscos financeiros na Madeira ainda podem agravar-se

Riscos financeiros na Madeira ainda podem agravar-se

O relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre a Madeira alerta para vários riscos na situação financeira na região com uma alta probabilidade de se agravarem "substancialmente", e afectarem ainda mais o défice da região e do país.

No relatório divulgado esta sexta-feira, a IGF sublinha que "a grave situação financeira da administração regional da Madeira poderá agravar-se substancialmente, com especial impacto ao nível da contabilidade nacional e/ou das necessidades financeiras/tesouraria anuais".

Entre os riscos para a contabilidade nacional (o valor que conta para Bruxelas), e que podem agravar ainda mais o défice do país está o risco de "surgirem no futuro novas despesas com a aquisição de bens e serviços, nomeadamente bens de investimento (nomeadamente as obras relacionadas com vias que estavam integradas na ViaMadeira)", que teriam impacto no défice da ARM.

Para além disso, a IGF identifica que "o elevado montante de garantias concedidas pelo Governo Regional a empresas do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira", que por se encontrarem "em situação económico-financeira muito difícil com excessivos montantes de dívida financeira e comercial" podem vir a pesar mais ainda nas contas da Região e consequentemente no défice do país, uma vez que a execução destas garantias implica a passagem das responsabilidades para a Madeira, que se assumiu como fiador.

A IGF aponta ainda que existe uma forte possibilidade do Governo regional ter de assumir a responsabilidade total do passivo de empresas públicas sobre a sua alçada, que se encontram em situação económica e financeira "difícil".

Caso alguma ou todas estas situações aconteçam, as contas irão pesar sobre o défice da região e também da Administração Pública, no valor que conta para Bruxelas, e assim pressionar ainda mais o ajustamento que está ser realizado.

Esta sexta-feira, o INE divulgou o défice da região em 2010, colocando-o nos 1.189,8 milhões de euros, e as contas nacionais apontam para um défice de 8,3% nos primeiros seis meses do ano, que já são influenciadas pelo registo da dívida de duas empresas da Madeira que sozinhas acrescentam 568 milhões de euros ao défice orçamental, para além de acordos de regularização de dívida celebrados este ano (e assim com impacto este ano) de dívidas antigas e não reportadas às entidades estatísticas.

Este relatório foi disponibilizado após uma apresentação de Vítor Gaspar sobre os seus principais pontos, tendo o ministro das Finanças anunciado que este buraco será fechado este ano com recurso a medidas já previstas, mas aumentadas na sua dimensão, como é o caso da transferência de fundos de pensões da banca, venda de património e concessões.

O valor da dívida da Madeira apurado pela IGF até ao final do primeiro semestre do ano foi de 6.328 milhões de euros, com o Governo regional a assumir apenas 5.863 milhões de euros desta dívida (menos 465 milhões de euros) e tendo este valor ainda não considerado nenhum dos impactos acima referidos, cujo risco de virem a materializar-se é considerado pela IGF como "bastante provável" nalguns casos.