Economia

Salários isentos de IRS pagam nova taxa de 1%

Salários isentos de IRS pagam nova taxa de 1%

A sobretaxa do IRS, que começa a ser aplicada em Julho, pode abranger rendimentos de trabalho que até agora estão isentos de fazer retenção na fonte. E deverá também "apanhar" os subsídios de férias pagos a partir daquela data.

As tabelas de retenção na fonte do IRS em vigor dispensam de pagamento deste imposto os rendimentos até 556 euros. Mas de acordo com as explicações oficiais do Ministério das Finanças prestadas ao JN em relação à sobretaxa do IRS, tudo indica que apenas quem ganha até 475 euros por mês (o valor do salário mínimo) vai ficar de fora do aumento adicional de 1% deste imposto. Assim sendo, o número de contribuintes sujeito a imposto sobre o rendimento vai aumentar.

É que, pelas tabelas de retenção na fonte actualmente em vigor, um titular não casado e sem filhos não faz retenção na fonte até 556 euros mensais. Se tiver filhos e mantiver a condição de não casado, só começa a pagar IRS a partir de 628 euros e o limite ainda é mais elevado se for casado e tiver filhos.

Também os trabalhadores do sector privado que recebem o subsídio de férias apenas no mês anterior às férias deverão ver este vencimento extra sujeito à nova sobretaxa do IRS, a não ser que o recebam antes de 1 de Julho. No caso da Função Pública e dos pensionistas esta situação não deverá colocar-se uma vez que o subsídio de férias é pago em Junho.

Para o antigo secretario de Estado dos Assuntos Fiscais António Carlos Santos, esta questão nem se deveria colocar pois em vez de considerar o SMN como o limite a partir do qual a sobretaxa de IRS se aplica, deveria ser considerado o chamado "mínimo de existência" que é actualmente de 570 euros. Ao JN, António C. Santos manifestou ainda reservas pelo facto de o modelo escolhido apenas contemplar duas sobretaxas (1% e 1,5%) e por os escalões sobre os quais incidem "não traduzirem uma redistribuiição equitativa da carga fiscal", pois "quem ganha mais deve contribuir com mais".

Dados divulgados ontem pelo Ministério das Finanças sobre o impacto das medidas adicionais tomadas para acelerar a descida do défice em 2010 e 2011, mostram que o aumento de impostos vai contribuir com cerca de 60% do esforço, ao longo deste ano e meio. Em 2010, o contributo das receitas e das despesas será idéntico, com cercade mil milhões de euros de cada lado, mas em 2011, o corte do défice para 4,6% será feito com uma receita adicional de 2,3 mil milhões de euros e com uma redução de gastos da ordem de 1,3 mil milhoes de euros. Estima-se ainda que o aumento das taxas do IVA contribua com a maior fatia no "bolo" das receitas adicionais.

Crítico sobre este aumento generalizados do IVA, Carlos Santos Ferreira defende que em vez de se subir a taxa reduzida de 5% para 6%, o Governo deveria ter optado por retirar alguns productos não essenciais da lista de bens sujeitos a esta taxa reduzida. E alerta para um possível aumento da economía paralela, fenómeno que geralmente se acentua com a subida dos impostos.

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