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Economia

Tribunal de Contas critica Teixeira dos Santos por não ter exercido tutela sobre a Parque Escolar

Tribunal de Contas critica Teixeira dos Santos por não ter exercido tutela sobre a Parque Escolar

O ministro das Finanças do Governo de José Sócrates, Teixeira dos Santos, não exerceu os seus poderes de tutela para aprovação dos planos de atividades e orçamentos da Parque Escolar de 2007 a 2010, revela o Tribunal de Contas.

É naqueles documentos que consta o plano de investimento da empresa. Segundo o relatório de auditoria do TC, o responsável governamental "não procedeu à aprovação dos planos" referentes aos anos de 2007 a 2010.

Durante a auditoria, constatou-se também que, apesar de a empresa ter enviado às tutelas (Educação e Finanças) um projeto de minuta de "contrato de gestão", para o cumprimento do Estatuto do Gestor Público, "o mesmo não foi celebrado", pelo que "não foi dado cumprimento ao estabelecido" naquele estatuto, o que impossibilitou a avaliação do desempenho dos elementos do conselho de administração.

A intervenção da empresa visa dotar as escolas secundárias de melhores condições. A orçamentação do programa previa, em 2007, uma verba de 940 milhões de euros para investimento total, destinado a requalificar 332 escolas até 2015.

Os auditores dizem que o montante global de investimento previsto foi "largamente ultrapassado e sucessivamente revisto", tendo passado dos 940 milhões de euros, destinados a 332 escolas, para os 3.168 milhões de euros, respeitantes a 205 escolas incluídas nas fases zero a três.

"Acresce que aquele montante de investimento estimado não inclui os encargos decorrentes do recurso a créditos bancários para financiamento do programa (juros e outros), onde se incluem as despesas de funcionamento", lê-se no relatório divulgado esta sexta-feira.

O plano inicial previa a intervenção em quatro escolas piloto (fase zero) até ao início do ano letivo 2008/2009, enquanto a fase um (26 escolas) deveria estar concluída até 2009/2010.

Com a iniciativa do anterior Governo para o Investimento e Emprego foram redefinidos os objetivos, tendo sido antecipadas as obras das 75 escolas da fase dois e lançada a fase três, com a seleção de cem escolas.

A fase quatro viria a ser lançada no início de 2011, abrangendo 90 escolas, com 1.350 milhões de euros de investimento estimado.

"Apesar de não ter havido alteração no objetivo de modernização das 332 escolas, a partir de 2009 deixou de haver estimativa de investimento" necessário, segundo o TC.

De acordo com a Parque Escolar, citada no relatório, as alterações no montante global de investimento previsto resultaram essencialmente de "mudanças de política educativa, da necessidade de cumprimento da legislação relativa a matérias ambientais e de eficiência energética", o que, segundo a empresa, levou a "um aumento entre 15% a 20% do valor das empreitadas".

A empresa alega ainda, a este respeito, a inclusão do investimento necessário para a aquisição de todo o mobiliário e outro equipamento necessário ao funcionamento das escolas, bem como o elevado estado de degradação das infraestruturas e o aumento das áreas de construção.

Por último, alegou a "inexistência de informação histórica" sobre intervenções desta natureza.

O TC afirma que das justificações apresentadas, pode concluir-se que houve "suborçamentação do investimento" necessário.

"Os argumentos apresentados não justificam a magnitude das variações ocorridas, uma vez que se reportam a fatores anteriores ao arranque da fase de construção das várias intervenções", declara o TC, segundo o qual os aumentos verificados resultaram, em grande medida, da "não definição de limites máximos de investimento a realizar por escola".

Outro fator apontado é a área de metro quadrado por aluno, sendo os montantes despendidos "muito díspares" entre as obras, "sem que se perceba o critério".