Trabalho

UGT discute com PSD,CDS e PS corte nas indemnizações por despedimento

UGT discute com PSD,CDS e PS corte nas indemnizações por despedimento

Uma delegação da UGT, liderada pelo secretário-geral, João Proença, é recebida, esta terça-feira, pelos grupos parlamentares do PSD, CDS-PP e PS, no âmbito da proposta de lei que prevê a redução das compensações por despedimento.

Os encontros desta tarde realizam-se a pedido da UGT, uma semana depois de João Proença ter considerado "evidente" que está "em causa" o acordo da Concertação Social assinado aquando da entrada da "troika" (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) em Portugal.

"Não aceitamos esta situação e o Governo tem de honrar os seus compromissos (...) A UGT não aceita esta situação e exige a revisão, no quadro da Assembleia da República, da proposta de lei apresentada e, se não for feita esta revisão, a UGT tirará daí as devidas consequências", garantiu então João Proença.

O Governo entregou na quarta-feira no Parlamento uma proposta de lei que prevê a redução das compensações por despedimento para 12 dias de trabalho por ano, novas regras que deverão entrar em vigor já em 2013.

De acordo com o documento, aprovado em Conselho de Ministros a 27 de dezembro, a proposta de lei introduz uma nova alteração do Código do Trabalho, ajustando o valor da compensação devida em caso de cessação do contrato de trabalho para os doze dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano trabalhado.

Estas alterações visam "concluir o processo de revisão da legislação laboral previsto no Memorando de Entendimento" com a 'troika' , definindo "um valor para a compensação por contrato de trabalho que corresponda à média da União Europeia, salvaguardando, ainda, as expectativas dos trabalhadores".

Na segunda-feira, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, disse à Lusa que a maioria PSD/CDS decidiu aceitar este primeiro pedido de reuniões dos parceiros sociais "para ouvir desde já a sua opinião e argumentação" sobre a proposta de lei que introduz alterações às compensações a que os trabalhadores têm direito quando são despedidos.

Depois do encontro com a UGT, PSD e CDS reúnem-se na quarta-feira com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), com a CGTP e com a CAP -- Agricultores de Portugal. Na quinta-feira, será recebida a Confederação da Indústria e, na sexta-feira, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).