Política

IRS, pensões e empresas. Conheça o Orçamento do Estado em cinco minutos

IRS, pensões e empresas. Conheça o Orçamento do Estado em cinco minutos

Do crescimento esperado da economia aos benefícios e penalizações para famílias, além dos ganhos para empresas.

Marco histórico - Mais receita do que despesa

O Orçamento do Estado para o próximo ano deverá ficar para a história como o primeiro da era da democracia em Portugal com um excedente, quando até agora têm perdurado os défices e, por causa deles, austeridade. Para o superávite de 0,2% deverá contribuir um crescimento da economia (PIB) na ordem dos 1,9%, sustentado num aumento das exportações. São elas que deverão evitar uma estagnação económica, tendo em conta que é esperado um abrandamento do consumo e do investimento.

Escalões de IRS - Alívio ou perda de poder de compra?

Trabalhadores e pensionistas com rendimentos anuais coletáveis até 7112€ anuais deverão ficar livres de pagar imposto (7091 euros agora), graças à atualização dos escalões do IRS à taxa da inflação apurada em novembro de 0,3%. Se é um alívio por um lado, por outro, como é uma atualização abaixo da inflação esperada para 2020, entre 1,2% e 1,4%, poderá significar perda de poder de compra. O escalão dos mais ricos deverá começar a partir dos 80 882 euros anuais quando até agora esse limite estava nos 80 640 euros.

Filhos - Prémio à natalidade

Vai mais do que duplicar a dedução fiscal em IRS para pais que tenham dois ou mais filhos com menos de três anos de idade. A dedução sobe dos atuais 126 euros para 300 euros em 2020.

Pensões mais baixas - Aumento para evitar pobreza

Os reformados com pensões mais baixas deverão ter um novo aumento extraordinário em 2020, à semelhança do que aconteceu em 2017, 2018 e este ano. O objetivo é combater a pobreza entre as pessoas mais idosas. As regras para acesso ao complemento solidário para idosos também vão mudar. Os rendimentos dos filhos deixam de contar para a atribuição desta prestação até ao segundo escalão.

Função Pública - Ainda só linhas gerais

O Governo tenciona rejuvenescer os quadros da Função Pública e simplificar procedimentos no âmbito de um "programa plurianual", mas é omisso na quantificação dessas metas na proposta do OE2020. Sabe-se da intenção de aumentos salariais de 0,3%, mas ainda se desconhece se haverá aumentos no subsídio de refeição ou nas ajudas de custo, por exemplo. Sabe-se, isso sim, que o Ensino Superior vai poder subir a despesa com o pessoal.

Empresas - Alguns benefícios em vista

Havia a expectativa de ver como é que o Governo iria compensar as empresas do aumento do salário mínimo, por via do OE. Uma das medidas prevê a aplicação de uma taxa reduzida de IRC, de 17%, aos lucros tributáveis até 25 mil euros das PME, face ao atual limite de 15 mil euros.

IVA na eletricidade - Baixar a fatura ainda só intenção

Quem contratar potências mais baixas irá pagar menos IVA na fatura da luz. Mas, para isso, o Governo apenas inscreveu na proposta do OE2020 uma autorização legislativa nesse sentido.

Imposto Único de Circulação sofre agravamento

As novas tabelas do Imposto Único de Circulação (IUC) para 2020 irão impor valores mais altos a pagar pelos proprietários de automóveis já na estrada, com as diferentes componentes a disporem de um aumento em redor da inflação, ou seja, dos 0,3%.

Os valores a pagar sofrem um ligeiro aumento com a implementação das novas tabelas, considerando que as novas componentes de cilindrada e de ambiente são ligeiramente mais pesadas.