OE2021

IVAucher contará com plataforma tecnológica e desconto será imediato

IVAucher contará com plataforma tecnológica e desconto será imediato

Medida de apoio aos setores mais afetados pela pandemia, através da devolução do IVA pago, tem um custo estimado de 200 milhões de euros.

O IVAucher, medida temporária de apoio aos setores do alojamento turístico, cultura e restauração, vai contar com uma plataforma tecnológica para permitir que os cidadãos, ao pagarem com o seu cartão bancário, obtenham "imediatamente o desconto correspondente à fatura que estão a pagar e ao IVA que acumularam", explicou esta terça-feira António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, durante a conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2021.

Importância do e-fatura

O IVAucher vai facultar a recuperação do valor do IVA gasto nestas três atividades para poder ser usado no trimestre seguinte.

O valor correspondente ao imposto pago pelos consumidores finais é feito a partir dos montantes que estão nas faturas comunicadas à Autoridade Tributária (AT). O Governo estima um custo de 200 milhões de euros com esta medida.

Esta terça-feira, Mendonça Mendes explicou: "A partir do e-Fatura, vamos conseguir apurar em períodos de três meses qual o IVA que cada um de nós suporta no alojamento, na cultura e na restauração. Essa informação, hoje utilizada apenas um ano depois, vai ser utilizada de imediato para disponibilizar a cada português informação sobre qual o valor de IVA suportado nesses setores, para que seja integralmente colocado à disposição e nos 3 meses seguintes possa ser consumido em qualquer um dos setores (cultura, alojamento ou restauração) tendo um desconto imediato por conta desse IVA que vão acumular".

No início de outubro, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, avançou que o Governo estava a desenvolver em parceria com a SIBS uma solução tecnológica para que os consumidores possam gerir o crédito com o reembolso de parte do IVA em alguns setores. "A nível da plataforma tecnológica, veremos se temos condições de em janeiro ter tudo pronto, se não for o caso, será naturalmente com um enquadramento retroativo a janeiro de 2021", explicou.

Caso dos restaurantes

No caso concreto da restauração, onde já há uma vantagem fiscal para o consumidor, este IVA "tem uma dedução de 15% por conta da exigência de fatura e o que estamos a fazer é passar para 100%. Todo o saldo que não for utilizado será depois remetido novamente para este regime dos 15%", acrescentou Mendonça Mendes.

Caso a evolução da pandemia leve a novo confinamento e mais desemprego, o Governo diz estar disponível para apoiar esses setores num cenário mais adverso através de medidas alternativas de apoio ao emprego.

Outras Notícias