Audição

João Leão: "Esperemos que não haja mais chamadas de capital" do Novo Banco

João Leão: "Esperemos que não haja mais chamadas de capital" do Novo Banco

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse esta quarta-feira esperar que "não haja mais chamadas de capital" do Novo Banco, defendendo que a gestão da instituição se deve focar em manter os resultados positivos do primeiro trimestre.

Durante a audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, a deputada do BE Mariana Mortágua perguntou a João Leão se "o Novo Banco vai executar a garantia de 3900 milhões de euros".

"Nós esperemos sinceramente que não, que não haja mais chamadas de capital. O próprio Banco de Portugal criou essa expectativa de que não houvesse mais chamadas de capital", respondeu.

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O ministro de Estado e das Finanças fez questão de recordar que o Novo Banco, no primeiro trimestre, teve "resultados positivos".

"Esperemos que a gestão do Novo Banco se foque em manter esses resultados positivos e esperemos que não haja mais chamadas de capital", avisou.

Empréstimo da banca não tem garantia pública

O ministro de Estado e das Finanças disse que o empréstimo de 475 milhões de euros da banca ao Fundo de Resolução (FdR) para financiar o Novo Banco não tem qualquer garantia pública associada.

"Desde 2014, há cerca de sete anos, que os bancos não financiavam por empréstimos o Fundo de Resolução, tendo sido possível obter este ano este financiamento do setor bancário sem qualquer garantia pública", disse João Leão.

"Este financiamento bancário dispensa assim um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução reduzindo as necessidades de emissões de dívida pública durante o atual contexto pandémico", salientou o governante.

Na sua intervenção inicial, João Leão reiterou a posição do Governo desde que o parlamento anulou a transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco no âmbito do Orçamento do Estado para 2021.

"Os contratos são para cumprir, e os compromissos junto das instituições europeias que acompanham estes temas são para respeitar", disse.

Segundo João Leão, o Governo sempre deixou "bem sublinhado junto dos portugueses que um eventual incumprimento do contrato por parte do Fundo de Resolução seria internacionalmente percecionado como um incumprimento da República".

Esse resultado "representaria um sério dano reputacional e de credibilidade que afetaria a capacidade de financiamento e a perceção sobre todo o sistema financeiro nacional", afirmou.

João Leão disse ainda que o cancelamento da transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco, feita no âmbito do Orçamento do Estado levou a que o empréstimo formalizado na segunda-feira tenha sido de montante superior (475 milhões de euros) aos 430 milhões de euros previstos pelo Governo, já que as contribuições habituais dos bancos não puderam ser utilizadas.

O ministro justificou ainda o contorno à anulação da transferência em sede parlamentar com a lei de enquadramento orçamental.

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