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Lay-off comum já abrange mais de 44 mil pessoas

Lay-off comum já abrange mais de 44 mil pessoas

São cada vez mais as empresas que optam pelo lay-off convencional do Código do Trabalho, e não o regime simplificado. Em maio, foram mais de 44 mil os trabalhadores abrangidos pelo mecanismo que permite manter contratos suspensos e salários reduzidos a dois terços, no limite, por até um ano e meio.

As empresas com prestações por lay-off convencional subiram em maio para 4629, com 44 403 trabalhadores abrangidos (78% com contrato suspenso), num máximo de sempre do uso do mecanismo previsto no Código do Trabalho, mostram as estatísticas da Segurança Social. Em abril, eram apenas 138 empresas e 2069 trabalhadores.

Os dados elevam assim para 894 118 os trabalhadores com horários reduzidos e contratos suspensos, 849 715 dos quais no regime simplificado.

À semelhança do lay-off simplificado, o regime do Código do Trabalho atende a casos de crise empresarial. Mas, os critérios de elegibilidade são mais difusos. Pode ser imposto "por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou outras ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa, desde que tal medida seja indispensável para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho". Por outro lado, exige negociações, eliminadas no regime simplificado, para que os processos fossem agilizados. Podem, no máximo, fazer tardar a aplicação da medida em 15 dias, e permitem ainda às empresas avançar sem acordo.

ano e meio

O lay-off do Código do Trabalho pode atingir seis meses por motivos de mercado, mas chega a um ano perante "catástrofes ou outras ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa". Há mais seis meses de possibilidade de prorrogação. No limite, a medida pode estender-se por até ano e meio.

Se preencherem requisitos, as empresas que esgotem o lay-off simplificado vão poder transitar sem entraves para o mecanismo convencional. Na sexta-feira, o Governo suspendeu, para quem esteve no regime simplificado, a regra que impede o recurso sucessivo a medidas de lay-off.

Regime simplificado até fim de setembro

Já estava previsto desde a regulamentação original de março, mas agora ficou claro: as empresas que façam pedidos iniciais de lay-off simplificado em junho vão poder gozar da medida até ao fim de setembro. A duração é mensal, prorrogável até três meses. Mas, 90 mil empresas que pediram apoio ainda em abril vão poder tê-lo por quatro meses, até julho.

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