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Líder da Associação de Municípios satisfeito com investigação a subidas excessivas do IMI

Líder da Associação de Municípios satisfeito com investigação a subidas excessivas do IMI

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, mostrou-se, esta quinta-feira, satisfeito por o Provedor de Justiça ter determinado a realização de um inquérito às subidas excessivas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

"Há situações que também nos espantam, pelos valores que atingem. Portanto, é bom que eles sejam verificados, analisados e, sobretudo, que sejam critérios justos, no sentido de uma avaliação, tanto quanto possível, uniforme pelo território nacional", afirmou aos jornalistas, em Viseu, onde é presidente de Câmara.

Segundo o Diário Económico de hoje, "a preocupação dos contribuintes portugueses com a avaliação geral dos prédios urbanos, em curso, levou o Provedor de Justiça a determinar a realização de um inquérito para apurar as deficiências da reforma da tributação do património".

"Aumento excessivo do valor patrimonial dos imóveis e do imposto a pagar, 'alegada falta de rigor' das avaliações e 'custos exagerados' das segundas avaliações são as principais críticas apontadas pelos contribuintes nas queixas analisadas pela Provedoria", escreve o jornal.

Na opinião de Fernando Ruas, "se há situações com avaliações incorretas têm que ser, pelo menos, corrigidas".

"Eu sei que não é possível uniformizar todos os critérios, são pessoas que os fazem, mas têm que ser o mais aproximados possível", defendeu.

O autarca do PSD considerou "evidente que, até como um professor a corrigir testes, há diferenças nos critérios, mas não podem é ser 08 ou 800".

No caso do concelho a que preside, considerou que "a necessidade de encerrar o processo" levou a que algumas avaliações possam "não ter sido feitas da forma mais correta".

"Muitas foram feitas pela certidão do registo predial. Se um prédio tem um registo predial de 1920, por exemplo, pode já lá não estar. E isso obriga a pessoa a fazer uma reclamação", afirmou, acrescentando que também as avaliações baseadas no Google não demonstram a realidade.

Para o líder da ANMP, urge corrigir estas anomalias, até porque "a nova Lei das Finanças Locais está muito dependente da avaliação extraordinária do IMI".

"Temos que saber exatamente o que isto dá, para partirmos para uma discussão com a mesma base, com os mesmos números. Temos que saber da avaliação correta, da aplicação das cláusulas de salvaguarda, o que é que depois se consegue apurar em termos de avaliação extraordinária", explicou.