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Líderes europeus aprovam "pacto para o euro" e reforço da competitividade

Líderes europeus aprovam "pacto para o euro" e reforço da competitividade

Os chefes de estado e de Governo da União Europeia chegaram, sexta-feira, em Bruxelas, a um "acordo de princípio" sobre o "pacto para o euro" para melhorar a competitividade e a convergência das políticas económicas e assim evitar novas crises da dívida no futuro.

"Chegámos a acordo de princípio sobre o pacto para o euro", anunciou o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy através do Twitter numa altura em que os líderes da zona euro continuavam reunidos na capital belga.

Trata-se de um compromisso que deverá ser confirmado a 24 e 25 de Março quando os chefes de Estado e de Governo da UE se reunirem em Bruxelas para aprovar o pacote global de governação económica que inclui medidas contra futuras crises orçamentais dos Estados-membros.

O pacto para o euro prevê que sejam tomadas acções, "numa base voluntária", pelos países da zona euro (17 Estados-membros), mas também os países da União Europeia (27) que não utilizam a moeda única.

Segundo o acordo, os chefes de Estado e de Governo dos países que participam no pacto irão definir objectivos anuais a serem cumpridas no prazo de 12 meses e depois avaliar o resultado com base em um relatório da Comissão Europeia.

Mas "a escolha das acções políticas específicas necessárias (...) continua a ser da responsabilidade de cada país", prevê o documento.

O pacto salienta que os países devem "assegurar" que "a evolução dos salários no sector público deve apoiar os esforços de competitividade do sector privado", o que significa que se deve assegurar a moderação salarial.

As reformas dos mercados do trabalho devem ser realizadas de forma a tornar o emprego mais atractivo e para fazer corresponder melhor a oferta com a procura.

As reformas fiscais são, por seu lado, "encorajadas", nomeadamente uma "redução na carga fiscal sobre o trabalho."

O documento prevê que os países devem garantir "a sustentabilidade dos sistemas de pensões, cuidados de saúde e benefícios sociais".

As reformas nesta área "poderiam incluir" um alinhamento "com a situação demográfica nacional, por exemplo, o alinhamento da idade da reforma com a esperança de vida".

Os países são convidados a adoptar mecanismos de "travagem da dívida", para os forçar a tomar medidas para a reduzir quando um determinado limiar importante for alcançado, podendo os Estados-membros escolher os meios para alcançar esse objectivo. O pacto também incentiva uma aproximação das políticas nacionais na área fiscal.

"O desenvolvimento de uma base fiscal comum para o imposto sobre as sociedades pode ser um caminho para garantir a coerência dos sistemas fiscais nacionais, respeitando as políticas fiscais nacionais", defende o pacto.