Fernando Medina

Limpeza da dívida histórica da CP depende de Bruxelas

Limpeza da dívida histórica da CP depende de Bruxelas

Aprimeira proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), chumbada em outubro, previa uma injeção de capital de 1815 milhões de euros na CP - Comboios de Portugal, abrindo a porta ao saneamento da dívida histórica da empresa ferroviária. Ora, essa medida já não consta na nova proposta de OE2022, apresentada esta quarta-feira, porque, segundo o ministro das Finanças, Fernando Medina, tal operação deve ser negociada com a Comissão Europeia.

"O saneamento da dívida da CP vai realizar-se", prometeu o ministro das Finanças na conferência de imprensa de apresentação da nova proposta OE2022. Contudo, não só não será através dos mecanismos previstos no orçamento, como também poderá não ser já em 2022.

Medina garantiu que o saneamento da dívida vai ocorrer, "não por estar comprometida com o passado", mas porque "é necessária". "Quer na CP, quer noutras empresas dentro do perímetro do Estado", adiantou.

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No entanto, a limpeza não será feita através dos instrumentos previstos do OE2022, mas por outro mecanismo ainda a identificar e a acordar com Bruxelas. "Há um diálogo a fazer com a Comissão Europeia sobre esta operação. Se for possível concluímos este ano [o saneamento da dívida], se não for possível concluímos no próximo ano [ou seja, em 2023]", afirmou o titular da pasta das Finanças, notando que o impacto desta operação será "neutro" no orçamento.

Fernando Medina argumentou que o passivo da CP deve-se ao não pagamento de indemnizações compensatórias e outras verbas pelo Estado, "durante várias décadas", o que contribuiu para "desorçamentar a empresa". O mesmo aconteceu noutras companhias que fazem parte da esfera pública e que, segundo o ministro das Finanças, o executivo tem a intenção de repor a "normalidade na gestão das empresas".

A primeira proposta do OE2022, chumbada em outubro de 2021, previa uma injeção de 1.815 milhões de euros para a transportadora pública. Caso se concretizasse, através do OE2022, a verba poderia limpar, de uma só vez, mais de 85% da sua dívida financeira, que ascendia a 2.132 milhões de euros no final de 2020.

O Estado é o maior credor da CP, através da Direção-Geral do Tesouro e das Finanças. Em outubro do ano passado, o valor respeitante ao Estado ascendia a 1,6 mil milhões de euros, o que corresponderia a mais de 77% do passivo financeiro.

O saneamento da dívida financeira da CP permitiria que a empresa recuperasse autonomia de gestão.

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