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MAI proíbe manifestação na ponte 25 de Abril e pede alteração do percurso

MAI proíbe manifestação na ponte 25 de Abril e pede alteração do percurso

O Ministério da Administração Interna proibiu a realização da manifestação de 19 de outubro convocada pela CGTP para a ponte 25 de Abril, por razões de segurança.

De acordo com fonte do gabinete do ministro Miguel Macedo, a proibição da manifestação foi comunicada à central sindical na segunda-feira à noite, ao mesmo tempo que comunicada à PSP, à GNR e ao Sistema de Segurança Interna da ponte 25 de Abril.

Segundo adiantou o ministério, a decisão implica a alteração do percurso da marcha e tem por base o artigo 6.º da Lei 406/74, que refere a possibilidade de as autoridades podem alterar os trajetos programados ou determinar que os desfiles ou cortejos se façam só por uma das metades das faixas de rodagem "se tal for indispensável ao bom ordenamento do trânsito de pessoas e de veículos nas vias públicas".

O mesmo artigo acrescenta que essa alteração dos trajetos tem de ser comunicada por escrito aos promotores do evento.

Nenhuma destas questões (segurança e legalidade) foi até agora contestada, nem pelos promotores", disse Miguel Macedo aos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O ministro recordou que há pareceres desfavoráveis das entidades que legalmente têm a responsabilidade de garantir a segurança na Ponte 25 de Abril.

"Ou o ministro acata os pareceres técnicos ou não. Eu entendi que devia acatar", sublinhou, acrescentando que "em matéria de segurança não podemos ter uma posição que vá contra pareceres técnicos".

Miguel Macedo afirmou que a decisão de proibir a marcha da CGTP na Ponte 25 de Abril não pretende pôr em causa o direito de manifestação, estando relacionada com critérios de "segurança e de legalidade".

O ministro disse também que em 39 anos de democracia "nunca foi pedida uma manifestação" para a Ponte 25 de Abril.

Questionado pela deputada do PS Isabel Oneto sobre "o que é necessário em termos de segurança para que a manifestação fosse possível", Miguel Macedo recordou algumas decisões tomadas pela deputada socialista enquanto governadora civil do Porto, em que não autorizou algumas manifestações.

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