Economia

Maioria aligeira aumento sobre charutos, cigarrilhas e tabaco de enrolar

Maioria aligeira aumento sobre charutos, cigarrilhas e tabaco de enrolar

A maioria parlamentar PSD/CDS-PP aprovou, esta segunda-feira, uma alteração ao Orçamento do Estado para 2013 que aligeira os aumentos previstos na proposta inicial para os charutos, cigarrilhas e tabaco de enrolar.

A proposta original do Governo previa um aumento da percentagem aplicada no preço de venda ao público dos charutos e cigarrilhas dos atuais 15% para 25%, mas a nova proposta da maioria reduz esse aumento para os 20%.

Na proposta de Orçamento, o Governo já eliminava a taxação no preço de venda do tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar de 61,4% e dos restantes tabacos de fumar de 50%, e passava a taxar ambos como o tabaco normal, com um elemento específico (valor monetário por cigarro que neste caso é por grama) e um elemento 'ad valorem', de percentagem sobre o preço de venda.

O tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar já tinha este elemento específico de 0,075 euros/grama, que era reeditado para incluir os restantes tabacos de fumar, mas na proposta de alteração aprovada agora na especialidade pelos deputados, reduz este elemento específico para 0,065/gramas.

A estes dois tipos de tabaco passam-se também a aplicar uma taxa em percentagem sobre o preço de venda de 20%.

O Governo reduz ainda o limite mínimo de imposto aplicado ao tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar e aos restantes, que na proposta original era de 0,12 euros por grama e passa a ser 0,09 euros por grama na versão aprovada.

Os deputados aprovaram também um aumento nos cigarros fabricados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira por pequenos produtores cuja produção anual não exceda, individualmente, 500 toneladas e que sejam consumidos na Região Autónoma dos Açores.

As taxas passam a ser de 16,30 euros (15,30 euros na versão original) no caso do elemento específico e de 38% (36,5% na versão original) no caso do elemento ad valorem.