Economia

Mais de dois funcionários públicos colocados por dia na mobilidade

Mais de dois funcionários públicos colocados por dia na mobilidade

A lei da mobilidade, que esta quinta-feira assinala cinco anos de vigência, recebeu dois novos trabalhadores por dia, desde 2006. Quase quatro mil funcionários públicos passaram pela mobilidade e arriscam, em 2012, descidas remuneratórias.

Os últimos dados disponíveis dão conta de que passaram pela situação de mobilidade, uma espécie de 'prateleira' para os funcionários públicos dispensados ou desnecessários nos serviços de origem, 3913 trabalhadores, dos quais 1135 estão em situação de mobilidade especial.

De acordo o Ministério das Finanças, recolhidos até 21 de Setembro, 425 funcionários públicos têm a sua situação de mobilidade especial suspensa, porque reiniciaram funções a título provisório em serviços ou associações públicas ou estão com licença sem vencimento.

Com licença extraordinária estão 1069 trabalhadores e outros 1198 deixaram de estar em mobilidade especial porque foram colocados por tempo indeterminado noutro serviço ou aposentaram-se.

Do total de trabalhadores que foram colocados em mobilidade especial, aposentaram-se 706 e 86 conseguiram que os respectivos processos fossem anulados.

A mobilidade especial, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura, com um total de 1768 funcionários, dos quais permanecem ainda nesta situação 572 trabalhadores.

A mobilidade especial funciona em três fases, que implicam a perda gradual de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, protecção na doença, subsídio de férias e de Natal) nem de deveres.

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A partir de Janeiro, as regras mudam por força da entrada do Orçamento do Estado para 2012. Assim, "durante a fase de requalificação o trabalhador aufere remuneração no valor de dois terços da remuneração base correspondente à categoria, escalão e índice ou posição e nível remuneratórios detidos no serviço de origem", em vez de cinco sextos, ou seja, passa de 83% para 67%.

As más notícias para os mais de mil funcionários públicos não se ficam, no entanto, por aqui, já que o Executivo determinou que durante a fase de compensação o trabalhador passe a ter uma "remuneração no valor de metade da remuneração base mensal correspondente" ao salário no serviço de origem, em vez dos actuais quatro sextos, ou seja, passa de 66% do salário para 50%.

"A Mobilidade Especial (ME) é a situação jurídico-funcional em que podem ser colocados os funcionários ou agentes da administração pública, na sequência da organização dos serviços e racionalização de efectivos, no âmbito dos quais se conclua que os mesmos não são necessários para o desenvolvimento das actividades desses serviços", lê-se na página da Direcção-geral da Administração Pública, que acrescenta que o processo da mobilidade tem três fases.

A primeira fase, a de Transição, "destina-se a permitir que o funcionário ou agente reinicie funções sem ter que frequentar acções de formação profissional que o habilitem a esse reinício" e, "durante esta fase, o funcionário ou agente mantém a remuneração base mensal".

Depois, passa à fase de requalificação, que tem como objectivo "reforçar as capacidades profissionais do funcionário ou agente, criando melhores condições de empregabilidade e de reinício de funções" e decorre durante 10 meses, sendo que avança depois para a fase de compensação.

A fase de compensação destina-se a "apoiar o funcionário ou agente cujo reinício de funções não tenha ocorrido nas fases anteriores, podendo envolver a frequência de acções de formação profissional, em especial se inseridas em procedimentos concretos de selecção para reinício de funções em serviço".

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