Orçamento

Mais polícias e aumento dos médicos no OE2022

Mais polícias e aumento dos médicos no OE2022

O Orçamento do Estado para 2022 recupera, em algumas áreas, o que não foi feito este ano, como a contratação de novos polícias, bem como a atribuição de subsídio de risco aos agentes e militares da GNR.

Traz também novidades para os condutores. Os novos radares de velocidade vão custar 4 milhões de euros, mas podem vir a dar uma receita de 16 milhões. Um bom negócio para o Estado e mau para quem anda distraído ao volante.

Bolsas de mestrado até 2750 euros

Como prometido por Manuel Heitor, o Ministério da Ciência e Ensino Superior inscreveu, no Orçamento do Estado, o reforço das bolsas de estudo para estudantes de mestrado, que podem ir até a um máximo de 2750 euros (indexado ao limite do subsídio para doutoramento).

Ainda no campo da ação social, o programa +Superior disponibilizará, neste ano letivo, até três mil bolsas para apoiar estudantes no Interior do país. São ainda prometidas mais camas no plano de alojamento estudantil, concretamente 1500 no ano letivo em curso. Refira-se que a despesa total consolidada aumenta 21,2%, para os 3124,8 milhões de euros, mais de metade para gastos com pessoal.

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Médicos a ganhar mais e cortes nos privados

Os médicos que ultrapassarem as 250 horas de trabalho suplementar anual vão receber mais para continuarem a assegurar as escalas das urgências e para os hospitais não terem de recorrer às empresas de trabalho temporário.

Da 251.ª hora até à 499.ª hora, o Governo promete pagar mais 25% sobre a remuneração correspondente à que caberia por igual período de trabalho suplementar. A partir da 500.ª hora, o acréscimo é de 50%, refere a proposta do OE 2022. O documento prevê um aumento de 703 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde, que tem um orçamento de 11 126 milhões de euros.

A despesa cresce, mas também há medidas de poupança no setor, que atingem sobretudo convencionados e farmácias. Considerando que tem pago as faturas atempadamente, o Governo quer negociar com o setor das análises clínicas, diálise e radiologia um desconto de 3%, que corresponde a 18 milhões de euros. Prepara-se também para rever o regime de incentivos às farmácias para dispensa dos medicamentos mais baratos, obtendo ganhos de 12 milhões de euros. No que respeita à valorização das carreiras, o Governo promete abrir concursos de promoção nas áreas de enfermagem, técnico superior de saúde e de farmacêutico.

Mais 2500 polícias no próximo ano

A verba prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2022 para a segurança interna é de 2311 milhões de euros, representando um crescimento de 8% face à execução orçamental estimada para 2021. O Governo prevê admitir 2500 novos elementos para as forças de segurança no próximo ano e prevê lançar, até ao terceiro trimestre de 2022, os concursos públicos para a construção das habitações para os elementos da PSP e GNR deslocados e em início de funções.

Mas o Orçamento mantém o valor de 69 euros para o subsídio de risco, o que provocou o desagrado dos sindicatos da PSP e associações da GNR. Além da questão do suplemento de risco, os sindicalistas estão preocupados com as limitações de acesso à pré-aposentação. César Nogueira, da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), lamentou também que não estejam previstas verbas para a atualização da tabela remuneratória, relembrando que tal não acontece na GNR desde 2009.

Nova Proteção Civil e radares a dar lucro

Durante o próximo ano, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) vai passar a funcionar com dois comandos regionais e quatro comandos sub-regionais, operacionalizando a reestruturação que já tinha sido anunciada.

O PRR vai permitir reforçar a capacidade operacional da ANEPC e dos corpos de bombeiros no combate aos fogos rurais (parte do orçamento de 54 milhões de euros para 2022 para programas do Ministério da Administração Interna) e também a aquisição de mais meios aéreos para o efeito (14 milhões de euros atribuídos à Força Aérea). A chamada "bazuca" tem ainda 115 milhões de euros para a implementação de um sistema integrado para a preservação das florestas e combate a incêndios rurais.

Na segurança rodoviária, o investimento de mais 4 milhões de euros em novos radares de velocidade, um programa com um custo total de 9 milhões de euros, terá um impacto na receita de cerca de 13 milhões de euros. O investimento no Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCOT+), que visa desmaterializar processos contraordenacionais, irá gerar uma poupança na ordem dos 2,4 milhões de euros.

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