Trabalho

Marcelo promulga 557 euros de salário mínimo

Marcelo promulga 557 euros de salário mínimo

A partir da próxima semana, o salário mínimo nacional passará a ser de 557 euros por mês, mais subsídio de férias e de natal. O diploma do Governo que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa na tarde desta quarta-feira.

As negociações para o aumento do salário mínimo ficaram fechadas, em sede de Concertação Social, no passado dia 22 de dezembro. O valor foi assinado por todos os parceiros sociais menos a CGTP que, apesar disso, louvou a subida de 530 para 557 - mais 27 euros brutos por mês. Foi um valor de compromisso entre os 540 euros propostos pelos empregadores e os 565 ou 600 euros pretendidos pela UGT e pela CGTP, respetivamente. De acordo com a intenção do ministério de Vieira da Silva, só em 2019 será atingido o valor de 600 euros mensais.

Ao longo da última década, o valor do salário mínimo nacional subiu 154 euros, em termos nominais. Em 2007, era de 403 euros e foi aumentando até ao rebentar da crise, em 2011. Desde esse ano até 2014, ficou inalterado, nos 485 euros mensais. A partir daí, voltou a ser atualizado: para 505 euros no ano passado e 530 este ano.

Em setembro deste ano, um em cada cinco trabalhadores portugueses ganhava o salário mínimo nacional. A proporção de pessoas abrangidas tem aumentado à medida que sobe o valor acordado entre empregadores e sindicatos.

Contrapartida aos empregadores

Na concertação social, a subida do valor da retribuição mínima a que os trabalhadores a tempo inteiro têm direito foi conseguida mediante uma contrapartida: os empregadores vão pagar menos 1,25 pontos percentuais de Taxa Social Única, a sua contribuição para a Segurança Social. Ou seja, em vez de descontarem 23,75%, passarão a entregar à Previdência 22,5% dos salários dos trabalhadores.

Por sua vez, os trabalhadores também descontam para a Segurança Social: 11% do valor do salário bruto. Ou seja, levarão para casa 502 euros, mais subsídios a que tenham direito (de alimentação, de turno, de trabalho noturno, entre outros). Note-se que o salário mínimo não é alvo de retenção da fonte para IRS.

Marcelo promulga quatro outros diplomas

Também esta quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a criação do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular, no âmbito do Ministério da Economia, um novo regime da formação profissional na Administração Pública e a Fatura Única Portuária por Escala de Navio.

Aprovou ainda a criação do Instituto de Proteção e Assistência na Doença (apesar de alertar para a complexidade do regime de tutela e de esperar que o Governo tenha guardado dinheiro no Orçamento de Estado para 2017 para pagar um eventual aumento da despesa).

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