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Governo afasta maiores aumentos na Função Pública em 2023

Governo afasta maiores aumentos na Função Pública em 2023

A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, afirmou que já foi usada a folga que existia com a subida do subsídio de refeição em 0,43 euros para 5,20 euros por dia: "Está esgotada a margem orçamental com esta medida".

Esgotada a margem orçamental com o aumento do subsídio de alimentação para 5,20 euros por dia, o governo afasta maiores aumentos salariais para 2023, mantendo a atualização proposta entre cerca de 10,7, 8% e 2%, revelou esta sexta-feira a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no final da segunda ronda negocial com os sindicatos representativos dos trabalhadores do Estado.

Inês Ramires afirmou que a governo tentou aproximar-se dos sindicatos e, por isso, aplicou a folga que existia "no aumento do subsídio de refeição para os 5,20 euros" por dia, um aumento de 0,43 euros face aos atuais 4,77 euros. Com este reforço, "a atualização média dos ordenados passa de 3,6% para 3,9 ainda que o aumento médio da massa salarial se mantenha em 5,1%", indicou a governante. Este aumento do subsídio de alimentação representa um custo adicional de 77 milhões de euros o que eleva a despesa, em 2023, com a massa salarial no Estado de 1200 para 1277 milhões de euros. "Está esgotada a margem orçamental com esta medida", conclui a governante.

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Ainda assim, a secretária de Estado diz que o executivo "mantém abertura para o diálogo", realçando que "há disponibilidade para um compromisso negocial numa perspetiva plurianual". A partir da segunda quinzena do outubro, o governo vai sentar-se à mesa com os sindicatos para estabelecer um calendário para os próximos quatro anos de "valorização dos técnicos superiores, assistentes técnicos e carreiras especiais que estão a ser comprimidos pela subida do salário mínimo nacional", garantiu Inês Ramires.

Na proposta inicial do governo, os técnicos superiores, acima da segunda posição, terão direito a mais 52,11 euros, o que corresponde a um salto adicional de um nível remuneratório, que será pago de forma faseada até 2026. Isto, para além do aumento anual de 52,11 euros. Ora nestas negociações, o executivo vai tentar acertar com os sindicatos o momento desse pagamento extra.

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