Economia

Material existente nos estaleiros de Viana permanece no Estado

Material existente nos estaleiros de Viana permanece no Estado

O material adquirido pelos Estaleiros de Viana para a construção de dois navios de combate à poluição, encomenda entretanto revogada, ficará na posse do Estado após o encerramento da empresa.

Em causa está diverso material adquirido entre 2005 e 2006 e que, tal como agência Lusa revelou no ano passado, ficou sem utilização face à revogação do contrato com os estaleiros para reequipamento da Marinha, decidida em setembro de 2012 pelo atual Governo.

Face ao anunciado encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e a subconcessão, a partir de janeiro, ao grupo Martifer, este material - que conforme se constata no relatório e contas da empresa pública custou 19 milhões de euros -, passará para a posse da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, precisou fonte do Ministério da Defesa Nacional citada pela Agência Lusa.

Em causa está uma encomenda de dois Navios de Patrulha Oceânica (NPO), de um conjunto inicial de oito, feita em 2004 aos estaleiros. Contudo, apenas o primeiro par foi construído, por mais de 100 milhões de euros e que já está ao serviço da Marinha, tendo o contrato sido revogado quando o processo de reprivatização dos estaleiros foi lançado, em 2012.

O material para o segundo par destes navios, idênticos aos restantes patrulhas mas concebidos também com a valência de combate à poluição marítima, acabou por ficar armazenado na empresa até agora, sem utilização.

Entre estes equipamentos, que no total representam quase um quarto do custo dos dois navios (cerca de 80 milhões de euros), constam, nomeadamente, sistemas de propulsão em fim de garantia.

Outro material na posse da empresa, nomeadamente os blocos de aço da construção de um ferryboat para os Açores, encomenda revogada por aquele Governo regional em 2009, será vendido em concurso público, no âmbito do encerramento dos estaleiros, enquanto ativo da empresa, disse ainda o ministério da Defesa.

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A construção destes dois Navios de Combate à Poluição (NCP), de 83 metros de comprimento, foi adjudicada aos ENVC pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas, tendo em conta a falta de meios em Portugal para solucionar um desastre ambiental idêntico à maré negra de 2012 na costa galega (Espanha), provocada pelo petroleiro "Prestige".

Uma resolução do Conselho de Ministros de 13 de setembro de 2012 revogou a encomenda da construção dos restantes seis patrulhas - entre os quais os dois NCP - e de cinco Lanchas de Fiscalização Costeira (LFC) aos ENVC.

Fonte governamental explicou na altura à agência Lusa que a decisão pretendia "salvaguardar o interesse do Estado" no processo de reprivatização dos ENVC - que à data estava em curso e que seria abandonado já este ano -, tendo em conta tratar-se de uma encomenda que implicaria pagamentos na ordem dos 57 milhões de euros em 2013 e 38 milhões de euros no ano seguinte.

Além disso, o projeto destes NPO "permanecerá na propriedade do Estado", por aquisição à empresa, explicou a mesma fonte,

A encomenda destes navios aos ENVC visava, globalmente, a substituição de corvetas e patrulhas com 40 anos de serviço na Marinha.

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