OE2023

Medina promete mais 1320 milhões de euros à Função Pública em 2023

Medina promete mais 1320 milhões de euros à Função Pública em 2023

Proposta de OE2023 diz que "para 2023, todos os trabalhadores terão, no mínimo, um aumento de 52,11 euros por mês nos salários base, sendo também garantida uma valorização de pelo menos 2%".

O défice público deverá descer de 1,9% do produto interno bruto (PIB) em 2022 para 0,9% do PIB em 2023, mas este aperto orçamental vai acomodar "aumentos salariais e outras valorizações na Administração Pública" cuja despesa anual rondará os 1320 milhões de euros, refere a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.

Segundo o documento, também apresentado em conferência de imprensa pelo ministro Fernando Medina, a redução do défice no próximo ano (em 1 ponto percentual) - período que deverá ser, com alta probabilidade, afetado por um prolongamento e agravamento da crise - repete o corte do défice a obter este ano (de 2,9% para 1,9%). Uma forma de conseguir obter mais "confiança" nas contas públicas nacionais, referiu o governante.

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Um dos grupos que mais tem perdido nos últimos anos com as medidas de poupança que têm sido aplicadas desde 2010 e o tempo da troika é o dos funcionários públicos.

Depois de terem sido aumentados em 0,9% em 2022, uma atualização totalmente neutralizada por uma inflação que deverá ser de 7,4%, os funcionários reclamam por medidas que resolvam a forte perda de poder de compra deste ano e as perdas acumuladas do passado, por exemplo.

O governo diz que este OE2023 vai "beneficiar cerca de 760 mil funcionários públicos", sendo que o custo orçamental das medidas para este grupo de profissionais rondará os referidos 1320 milhões de euros em 2023 (medido em termos de aumento da massa salarial).

"A atualização de salários nas Administrações Públicas, com um horizonte plurianual que concede previsibilidade na atualização anual dos salários e a valorização das carreiras ao longo da presente legislatura", diz a proposta de OE.

"Para 2023, todos os trabalhadores terão, no mínimo, um aumento de 52,11 euros por mês nos seus salários base, sendo também garantida uma valorização de pelo menos 2%. Este esforço, por si só, garante uma atualização salarial média de 3,6% no próximo ano."

"Acrescem as progressões e promoções, bem como a valorização das carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, assegurando-se a diferenciação adequada entre as carreiras, e a subida da base remuneratória da Administração Pública para 761,58 euros".

Em cima desta atualização, o OE refere ainda o efeito do "desenvolvimento na carreira dos trabalhadores (promoções e progressões)".

No seu conjunto, "estas iniciativas resultam num aumento do ganho médio dos trabalhadores em funções públicas de 5,1% [aumento da massa salarial] e num impacto orçamental de 1320 milhões de euros".

Este aumento resulta de: "905 milhões de euros para a atualização da base remuneratória e outras valorizações remuneratórias; 338 milhões de euros para progressões e promoções (obrigatórias e decorrentes de alterações a carreiras); 77 milhões de euros para a atualização do subsídio de refeição", explicou Medina.

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