OE2022

Medina recusa taxar lucros excecionais das petrolíferas para receber "um milhão de euros"

Medina recusa taxar lucros excecionais das petrolíferas para receber "um milhão de euros"

"Depois, daqui a um ano, a senhora deputada viria a esta bancada [no Parlamento] criticar-me, e bem, pelo fracasso de tal medida", atirou Medina a Mortágua.

A tributação fiscal dos lucros extraordinários ou inesperados das petrolíferas através de modelos como os que estão a ser implementados em grandes países como Itália e noutros, como Bélgica, Bulgária e Roménia, é uma ideia que agrada pouco ou nada ao ministro das Finanças, Fernando Medina. O governante diz que é uma medida condenada ao insucesso.

Agrada pouco ao responsável das Finanças e embate frontalmente na ideia lançada há poucas semanas pelo seu colega de governo, o Ministro da Economia, António Costa Silva.

No Parlamento, o ex-presidente da petrolífera Partex disse no debate sobre o programa do novo governo PS que "não podemos hostilizar as empresas, mas vamos falar com elas e provavelmente considerar um imposto, um windfall tax [imposto sobre lucros que resultem de ganhos inesperados de empresas ou setores específicos] sobre os lucros aleatórios e inesperados que estão a ter" com a subida dos preços da energia e de outras matérias primas.

Dias depois, Costa Silva viria a recuar, dizendo que essa ideia era, afinal, uma hipótese mais teórica do que prática.

Esta sexta-feira, no debate da especialidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE), em resposta a Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, Medina veio deitar abaixo a viabilidade de tal imposto sobre lucros extra e excecionais, "inesperados", devido à crise. E até supôs que as grandes empresas de energia portuguesas poderiam fazer o que fizeram as italianas.

Ou seja, contornar o imposto através de engenharias financeiras que existem e estão disponíveis.

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Segundo o ministro, "em Itália, que tem um setor petrolífero muito maior que o português, o imposto de que fala [Mortágua] deu uma receita de apenas 10 milhões de euros".

Calibrando essa verba para a dimensão do mercado português (e, assumindo, que as empresas cá sediadas procederiam de forma equivalente às italianas, contornando o Fisco, Medina calcula que a receita seria "inferior a 1 milhão de euros".

"Depois, daqui a um ano, a senhora deputada viria aqui a esta bancada [no Parlamento] criticar-me, e bem, pelo fracasso de tal medida", atirou Medina a Mortágua.

Na resposta à deputada do BE, o ministro defendeu que "temos de estudar estes modelos com atenção para sermos eficazes nas medidas que vamos tomar". "E neste caso, apontar o exemplo italiano como uma boa prática a mim levanta-me sérias dúvidas", clarificou o ministro socialista.

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