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Menos faturas declaradas no IRS. Prazo termina esta terça-feira

Menos faturas declaradas no IRS. Prazo termina esta terça-feira

Os contribuintes comunicaram à Autoridade Tributária, no ano passado, um total de 958,4 milhões de faturas com número fiscal. São menos 126,5 milhões do que em 2018. Uma quebra de 11,6% que poderá ditar, este ano, uma redução na despesa do Estado com os reembolsos de IRS.

As faturas comunicadas no Portal das Finanças, desde despesas gerais, a gastos com a saúde, educação, oficinas de carros, restaurantes e até cabeleireiros podem valer, no limite, uma poupança de 2500 euros no IRS. Mas não basta que sejam comunicadas ao Fisco. É necessário que sejam validadas de acordo com a categoria de despesa específica que é dedutível. O prazo termina esta terça-feira.

Do total de faturas comunicadas, há 820 milhões já validadas pelos contribuintes. Mas vários milhões permanecem por classificar segundo o tipo de despesa dedutível: da saúde à educação, passando pelo IVA dos passes de transportes públicos, dos cabeleireiros ou da reparação do automóvel.

Para saber se alguma delas é sua, aceda ao e-Fatura e escolha, no primeiro menu disponível, "Faturas", "Consumidor", "Resolver Pendências", após o que deve inserir os dados pessoais de acesso. Abre-se então uma área para complementar informação de cada fatura pendente, selecionando pequenos ícones que identificam o tipo de despesa feita.

Atenção às faturas

Caso as faturas pendentes não sejam classificadas de outra maneira, entram para a grande categoria das despesas gerais familiares, onde o teto máximo de desconto fica nos 250 euros para a generalidade dos contribuintes.

As grandes deduções são obtidas em categorias como a saúde e a educação, onde o limite máximo de desconto chega aos mil euros. No primeiro caso, entram consultas, exames, medicamentos adquiridos em farmácias, próteses e óculos, por exemplo.

Educação a baixar

Já no segundo caso, contam desde manuais a refeições escolares (devem ser identificadas pelo contribuinte como tal no portal) até às despesas com rendas de estudantes até 25 anos que se encontram deslocados a mais de 50 quilómetros de casa (as faturas emitidas pelos senhorios também o devem indicar).

Apesar da maior abrangência de despesas dedutíveis como educação, as faturas identificadas para este tipo de desconto têm vindo paulatinamente a baixar em número, contando menos nos reembolsos. Os dados do Portal das Finanças mostravam, no final da semana, pouco mais de 36 milhões de faturas desta natureza validadas em 2019. Dois anos antes eram mais de 85 milhões.

Contudo, se a entrega do NIF e classificação correta de faturas permite chegar a descontos maiores no IRS, continuam a manter-se os limites a quanto o Fisco devolve a cada contribuinte.

Se até 7091 euros de rendimento coletável não há limite à dedução, acima desse valor - e até aos 80 640 euros de rendimento anual - a dedução tem um teto de 2500 euros. Este pode ser estendido nas famílias com três ou mais filhos - vale 5% do valor por cada dependente. Já para quem ganhou mais de 80 640 o limite máximo de deduções é de mil euros.

Despesas gerais

São a categoria mais genérica das deduções e é onde caem as faturas pendentes que não forem validadas ou afetadas a outra categoria. Conta 35% da despesa com um teto máximo de 250 euros por contribuinte - ou de 45% com limite de 335 euros para famílias monoparentais.

Despesas com filhos

Até 600 euros por casal (mais 126 euros para crianças até três anos). Nos separados com guarda conjunta o limite é 300 euros/cada.

Viver com pais idosos

Se recebem a pensão mínima pode deduzir 525 euros em nome do ascendente (mais 110 euros quando houver apenas um ascendente em coabitação). Os encargos com lares e serviços a idosos também são considerados em 25% até ao limite de 403,75 euros.

Despesas com casa

Contam para dedução 5% das rendas (até 502 euros, ou até 800 euros para os rendimentos mais baixos) e juros ou prestações de crédito à compra de habitação.

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