O Jogo ao Vivo

Tribunal Constitucional

Mercados indiferentes ao "chumbo" do Constitucional

Mercados indiferentes ao "chumbo" do Constitucional

Os mercados de dívida reagiram, esta sexta-feira, com indiferença ao chumbo pelo Tribunal Constitucional da lei que estabelece o corte de 10% nas pensões explicando que a decisão já tinha sido antecipada pelos investidores.

Filipe Garcia, economista da IMF - Mercados Financeiros, explicou que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) "não causou surpresa" e, por isso, não houve reação dos mercados.

Na quinta-feira, o TC chumbou a lei que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, cuja fiscalização foi pedida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, em novembro.

Para o economista, a única coisa que pode provocar surpresa foi a unanimidade da decisão dos juízes do TC.

Filipe Garcia explicou que os mercados têm estado calmos, mantendo os juros sem grandes alterações porque "o Orçamento de Estado para 2014 já era conhecido [dos mercados]" e porque não há indicação de que Portugal tenha de pedir um segundo resgate.

"Poderá apenas vir a recorrer a um programa cautelar", o que desvanece "o risco de incumprimento", explicou, em declarações à agência Lusa.

Desde 4 de novembro que os juros da dívida de Portugal estão estabilizados nos 6%, apresentando uma cotação máxima de 6,15% e uma mínima de 5,83%.

PUB

A decisão do TC, que pode provocar um buraco nas contas públicas de até 388 milhões de euros, foi tomada por unanimidade pelos juízes que a consideraram "uma medida avulsa" destinada apenas à consolidação orçamental pelo lado da despesa.

Os juízes consideraram que as normas do diploma que estabelece o regime de convergência das pensões do Estado com o regime da Segurança Social são inconstitucionais por "violação do princípio da proteção da confiança".

Às 10.50 horas, os juros da dívida soberana portuguesa a dez anos negociavam-se no mercado secundário a um juro de 6,33%, igual ao do fecho dos mercados na quinta-feira.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG