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Metade das multas ao setor da energia fica por pagar

Metade das multas ao setor da energia fica por pagar

Empresas preferem pagar acordos em que assumem negligência e acabam por liquidar valores mínimos. Parte reverte para os consumidores. Em 2020, um milhão de euros foi abatido às tarifas da eletricidade.

Nos últimos sete anos, desde que possui poderes sancionatórios, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aplicou coimas de valor superior a 4,4 milhões de euros, mas as empresas multadas serviram-se de um expediente da lei para pagar apenas metade (2,4 milhões de euros). A troco de assumirem culpa por negligência e compensarem os consumidores, as empresas do setor energético fogem à multa completa e à litigância em tribunal. Em 55 processos, foram diretamente compensados 577 consumidores, num total de cerca de 50 mil euros.

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