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António Costa Silva

Ministro garante que empenho do Governo na execução dos fundos europeus "é total"

Ministro garante que empenho do Governo na execução dos fundos europeus "é total"

O ministro da Economia garante que o empenho do Governo na execução dos fundos europeus "é total" e apontou que já foram executados 4.400 milhões dos cinco mil milhões do PT2020 destinados às empresas, através dos sistemas de incentivos.

"O nosso empenho na execução dos fundos é total, há uma grande coesão no Governo, é uma das grandes tarefas que nos cabe. Portugal estava habituado a executar cerca de 2.500 a 3.000 milhões de euros por ano, nós vamos ter mais do dobro agora e, portanto, exige de todos nós empenho", disse hoje o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, em audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

O governante respondia à pergunta do deputado Jorge Botelho (PS) quando apontou que, concretamente no que diz respeito ao Ministério da Economia, no âmbito do programa operacional PT2020, cerca de 20%, que corresponde a 5.000 milhões de euros, foi destinado às empresas, através dos sistemas de incentivos, dos quais 4.400 milhões já foram executados.

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"O PRR [Programa de Recuperação e Resiliência] é completamente diferente dos fundos europeus, tem metas e objetivos muito claros, que estão negociados com a Comissão Europeia, são cerca de 38 objetivos para 2022, creio que vamos conseguir atingi-los", disse o governante.

Portugal apresentou, em abril, o primeiro pedido de desembolso à Comissão Europeia, no âmbito do PRR, que já foi pago, e, em setembro, o segundo pedido, que aguarda o acordo da Comissão.

Até ao momento, apenas Espanha já recebeu o segundo desembolso do PRR, mas o ministro disse acreditar que o segundo pedido também vai obter o acordo para pagamento.

Quanto às agendas mobilizadoras do PRR, que são projetos em consórcio entre empresas, universidades e centros de formação, Costa Silva avançou que a execução do programa está seis meses à frente do que estava previsto no plano.

"Das 51 agendas, já assinámos contratos com 30, [...]. Foram executados cerca de 12 milhões de euros, até ao final do ano vamos chegar aos cerca de 208 milhões de euros de pagamentos", disse o ministro.

Questionado pelo deputado Filipe Melo (Chega) sobre uma divergência irreparável com o ministro das Finanças, Fernando Medina, por ter defendido a redução transversal do IRC para as empresas, com a qual Medina não concordou, Costa Silva considerou que se tratou de um "debate livre", habitual em altura de discussão de orçamento.

"Houve uma fase de debate e discussão do Orçamento do Estado, o Orçamento do Estado está, nesta altura, definido, portanto é um compromisso que foi estabelecido e o meu dever é trabalhar dentro desse compromisso", disse o ministro da Economia.

Face à insistência de Filipe Melo com a pergunta, António Costa Silva respondeu: "Senhor deputado, eu às vezes tenho divergências comigo próprio".

Ainda questionado pelo Chega sobre o que consideram incongruências de declarações do ministro da altura em que liderava a companhia petrolífera Partex, o ministro vincou que "sempre" defendeu o mapeamento dos recursos naturais do país, para que se possa decidir quais deles desenvolver, dentro do paradigma da sustentabilidade.

"O meu pensamento é inalterável em relação aos recursos naturais: [...] os países que os ignoram, ignoram uma das alavancas" de desenvolvimento", considerou o governante.

Por fim, relativamente aos problemas de abastecimento de gás natural liquefeito (GNL) da Nigéria, Costa Silva salientou a importância da diversificação das fontes de abastecimento, com destaque para países da bacia Atlântica, como Trinidade e Tobago, ou a Guiné Equatorial.

"Ainda ontem [terça-feira], tive uma reunião com a missão do Canadá, que também está interessada em desenvolver exportação de GNL", adiantou o ministro.

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