Conselho de Ministros

Montante do IVAucher entra na conta dos consumidores no máximo em dois dias

Montante do IVAucher entra na conta dos consumidores no máximo em dois dias

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma medida que prevê o reembolso do montante do IVAucher na conta bancária do consumidor "no prazo máximo de dois dias úteis após o pagamento".

O diploma aprovado prevê uma adaptação do programa IVAucher, onde se inclui o alargamento "a outras entidades para efeitos de adesão e utilização do benefício", de acordo com o comunicado divulgado do Conselho de Ministros, referindo-se a lojas de disco e editoras de livros.

O Governo deu "luz verde" para que os bancos possam fazer parte deste circuito e reembolsar os consumidores, a partir de outubro, do valor acumulado em atividades relacionadas com a restauração, alojamento e cultura. A quantia estará disponível na conta bancária dos consumidores até dois dias úteis após o pagamento.

Para ser mais preciso, no próximo mês e até ao final do ano, quem tiver aderido ao programa, sempre que se dirigir a um restaurante, por exemplo, paga o valor integral da refeição e depois é reembolsado, dois dias depois, até um máximo de 50%. Isto, caso os comerciantes não tenham aderido à rede SaltPay, à aplicação do IVAucher ou realizado uma atualização no sistema de faturação. Se o tiverem feito, o desconto é imediato no momento da compra.

A adesão ao IVAucher pode ser feita até 31 de dezembro, mas as faturas elegíveis dizem respeito aos meses de junho, julho e agosto nos três setores (restauração, cultura e alojamento). Os interessados têm de associar ao número de contribuinte um cartão bancário, pois só desta forma poderá aceder ao benefício.

O valor acumulado de IVA, que não for utilizado pelos consumidores a partir de 1 de outubro e até ao final do ano, entra nas deduções para o IRS.

PUB

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG