Aviação

Montijo mantém-se no radar do Governo e Alcochete é repescado

Montijo mantém-se no radar do Governo e Alcochete é repescado

Seixal e Moita levam regulador a travar a opção pelo novo aeroporto. Executivo vai mudar a lei e determina uma Avaliação Ambiental Estratégica com três hipóteses de localização.

É mais um capítulo na longa história da expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa. O parecer desfavorável de dois municípios (Moita e Seixal) e a não entrega por parte de outro (Alcochete) levaram o regulador da aviação, a ANAC, a indeferir o pedido de apreciação prévia da viabilidade da construção do aeroporto complementar do Montijo.

A resposta do Governo chegou pouco depois: vai ser feita uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) a três possibilidades, duas com o Montijo e a Portela, e a terceira apenas com Alcochete. Além disso, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, quer mudar a lei para que os municípios não possam travar "o desenvolvimento destas infraestruturas de interesse nacional e estratégico", algo que já tinha estado em cima da mesa, mas que agora o maior partido da oposição dá sinais de apoiar.

A ANA - gestora dos aeroportos nacionais - já fez saber que acredita que a Avaliação vai demonstrar que a solução Montijo será a que melhor vai servir os interesses de Portugal.

Soluções propostas

O processo da Avaliação Ambiental Estratégica, algo que deverá demorar meses a ficar concluído, vai analisar três opções: a atual solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o do Montijo o de complementar; uma hipótese dual, mas em que o Montijo "adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar"; e a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

Há mais de 50 anos que Portugal faz o debate sobre um novo aeroporto em Lisboa. No Governo de José Sócrates duas localizações estiveram em cima da mesa: a Ota e depois Alcochete. A chegada da crise financeira, em 2010, levou a uma nova mudança de planos, com as propostas do novo aeroporto em Alcochete e a terceira ponte sobre o Tejo a irem para a gaveta. Outras opções estiveram entretanto em discussão.

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Avanços e recuos

Em janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo de um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028, a ser suportado pela gestora, para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto. O Orçamento do Estado de 2020 ainda admitia que as obras arrancassem no ano passado. Entretanto, a pandemia trocou novamente as voltas a este tema. A urgência de aumentar a capacidade aeroportuária de Lisboa esbateu-se.

Após o debate parlamentar, foi aprovada no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 uma Avaliação Ambiental Estratégica ao novo aeroporto. O tema ficou, no entanto, fora da agenda mediática até que, nesta terça-feira, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) indeferiu o pedido de apreciação prévia da viabilidade da construção do aeroporto complementar do Montijo.

Em causa está o facto de, segundo a legislação, o regulador ter de fazer uma apreciação prévia de viabilidade, devendo o requerimento ter nomeadamente o "parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais", o que não se verificou, com a Moita e o Seixal a mostrarem-se contra e Alcochete e não se pronunciar.

Rui Rio assume que vai apoiar intenção de alterar regras em vigor

O ministro Pedro Nuno Santos garante que vai mudar a lei para "eliminar aquilo que configura, na prática, um poder de veto das autarquias locais sobre o desenvolvimento destas infraestruturas de interesse nacional e estratégico". Ontem, o líder do PSD, Rui Rio, fez saber que o partido mudou de posição porque "existe uma situação muito diferente" da que existia antes, depois de o Governo ter admitido que todas as hipóteses de localização do futuro aeroporto estão "em cima da mesa", e não apenas o Montijo. "Assim sendo, se é neste enquadramento que o Governo pretende mudar lei, nós estaremos de acordo com a mudança dessa lei", disse Rio, citado pela Lusa.

Fevereiro 2017

A ANA e o Governo assinam o memorando de entendimento para aprofundamento do estudo do Montijo como solução para a expansão do aeroporto de Lisboa.

Setembro de 2018

O primeiro-ministro, António Costa, afirma que apenas se aguarda o Estudo de Impacto Ambiental para ser "irreversível" a solução aeroportuária Portela mais Montijo.

Janeiro 2019

O Estado e a ANA assinam um acordo sobre o modelo de financiamento da expansão aeroportuária da zona de Lisboa, na base da Força Aérea no Montijo.

Outubro 2019

A Agência Portuguesa do Ambiente emite a proposta de Declaração de Impacto Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, viabilizando o projeto, mas prevê medidas de compensação ambiental, no valor de 48 milhões.

2020

O Orçamento do Estado admite que as obras de transformação da base aérea arrancassem no final do ano.

Fevereiro 2021

Parecer negativo das câmaras da Moita e Seixal leva a ANAC a travar o aeroporto do Montijo. Governo determina Avaliação Ambiental Estratégica para decidir entre Portela e Montijo ou Alcochete.

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