Função Pública

Mudanças na ADSE geram críticas

Mudanças na ADSE geram críticas

A possibilidade de os funcionários públicos deixarem a ADSE e a contribuição de 2,5% por trabalhador, que os serviços vão ter de pagar, está a preocupar os sindicatos. Temem que as medidas esvaziem a ADSE e que surjam pressões.

A partir de Janeiro, há cerca de 500 mil beneficiários titulares da ADSE que vão poder desvincular-se deste subsistema de saúde para o qual contribuem actualmente com 1,5% do seu ordenado. Essa possibilidade, tal como o JN ontem noticiou, consta de uma proposta do Ministério das Finanças e vem juntar-se a uma outra mudança, inscrita no OE/2011, que prevê que os serviços, enquanto entidades empregadoras, paguem uma contribuição de 2,5% por trabalhador para a ADSE.

Uma conjugação que, segundo José Abraão, do Sintap/Fesap, poderá fazer com que haja serviços a pressionar os trabalhadores a deixarem de estar vinculados a este subsistema de saúde. O dirigente sindical teme ainda que abertura às saídas na ADSE possa colocar problemas ao financiamento do sistema, se os funcionários públicos que auferem vencimentos mais elevados optarem por sair e procurar como alternativa um seguro de saúde privado. Essas mesmas preocupações são expressas por Ana Avoila, da Frente Comum, e pelo STE, e todas essas mudanças vão ser discutidas nas reuniões marcadas para dia 12.

Para o especialista em Administração Pública e presidente do ISCSP, João Bilhim, a questão tem uma leitura diferente: na sua opinião, serão os funcionários públicos com salários mais baixos que poderão ter a tentação de sair da ADSE para deixarem de pagar a contribuição de 1,5%.

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Até agora, apenas os funcionários públicos inscritos na Segurança Social podiam renunciar à ADSE ou nem sequer se inscrever. Para os outros (da CGA), a inscrição é obrigatória. Com as mudanças previstas na proposta, é ainda limitada a utilização de alguns serviços e meios complementares de diagnóstico. O objectivo, esclarecem as Finanças, é racionalizar serviços que "não sejam imprescindíveis do ponto de vista clínico". Entre as limitações estão serviços que ficam excluídos de comparticipação, como cirurgias estéticas ou cuidados de saúde prestados na sequência de acidente de trabalho. Já as comparticipações de medicamentos, despesas de transporte ou prestação de cuidados de saúde no estrangeiro serão ainda objecto de portaria própria.

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