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Multa de um milhão de euros à KPMG por irregularidades no BES

Multa de um milhão de euros à KPMG por irregularidades no BES

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) multou a KPMG em um milhão de euros depois de encontrar irregularidades na atuação da consultora no âmbito da certificação legal de contas do antigo BES.

Em causa estão factos ocorridos entre 2012 e 2015, sendo que, na decisão está ainda assinalado que "foi requerida a impugnação judicial desta decisão".

A CMVM indica a falta de documentação, de suporte de provas e a não inclusão de reservas na certificação das contas da instituição para aplicar esta multa, que foi decidida em setembro.

Assim, lê-se na nota, que elenca seis pontos, que "no âmbito de revisão legal/auditoria sobre demonstrações financeiras consolidadas (referentes ao exercício de 2012) de uma instituição de crédito emitente de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado", a KPMG não "documentou adequadamente, nos seus papéis de trabalho/dossier de auditoria, os critérios de classificação de componentes/subsidiárias do grupo cujas demonstrações foram objeto de revisão/auditoria como componentes não significativos".

De acordo com a decisão da CMVM, a consultora também "não obteve, de forma a suportar a opinião de auditoria por si emitida, prova de auditoria, apropriada e suficiente, de suporte à adequada valorização (imparidade) de saldo (respeitante a créditos concedidos a uma subsidiária)", salientou o regulador.

Na opinião do regulador, a KPMG, em relação ao período que terminou em junho de 2013, "não obteve, de forma a suportar o parecer emitido, relativamente ao 'crédito a clientes' de um componente significativo do grupo (relevado no balanço das demonstrações financeiras consolidadas do grupo), prova de auditoria, apropriada e suficiente, de suporte às asserções "existência", "integralidade", "direitos e obrigações" e "valorização" (imparidade)".

A decisão indica ainda que a consultora, em relação ao exercício de 2013, "não documentou adequadamente, nos seus papéis de trabalho/dossier de auditoria" quais "os critérios de classificação de componentes/subsidiárias do grupo (cujas demonstrações foram objeto de revisão/auditoria) como componentes não significativos", bem como "a classificação que foi atribuída a um componente grupo e as bases de suporte das decisões tomadas".

Da mesma forma, acusa a CMVM, a KPMG, ainda sobre o exercício de 2013, de não obter, "de forma a suportar a opinião de auditoria por si emitida, prova de auditoria, apropriada e suficiente, de suporte à adequada valorização (imparidade) de saldo (respeitante a créditos concedidos a uma subsidiária), de valor material, relevado na rubrica 'aplicações em outras instituições de crédito' do balanço das demonstrações financeiras auditadas".

Por fim, o processo do regulador concluiu que a KPMG "prestou ao CNSA [Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria] informações falsas" no que diz respeito "a factos de que teve conhecimento, no âmbito da revisão legal/auditoria sobre demonstrações financeiras consolidadas (referentes aos exercícios de 2011 e 2012) de uma instituição de crédito emitente de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado, referentes ao trabalho de auditoria levado a cabo sobre o crédito a clientes de um componente significativo do grupo cujas contas foram auditadas" bem como do "seu acesso a dois documentos respeitantes a um componente significativo do grupo cujas contas foram por si auditadas".

O regulador considera que a auditora deveria ter incluído ênfases nos seus relatórios, tendo em conta estas deficiências, o que não aconteceu.

Por tudo isto, a CMVM condenou a KMPG ao pagamento de uma coima única de um milhão de euros.

No ano passado, o Banco de Portugal (BdP) condenou a KPMG a uma coima de três milhões de euros por prestação de informações incompletas e falsas ao supervisor, antes da resolução do banco.

Na noite de 3 de agosto de 2014, o Banco de Portugal anunciou a aplicação ao Banco Espírito Santo de uma medida de resolução.

A descoberta de fraudes, os prejuízos do BES de 3,6 mil milhões de euros, no primeiro semestre de 2014, os maiores da história da banca em Portugal, e o incumprimento de regras exigidas pelos reguladores e supervisores para operar no setor bancário levaram ao fim da instituição centenária fundada pela família Espírito Santo, considerada a última dinastia de banqueiros em Portugal.

Então, o banco central dividiu o BES em duas entidades, o 'BES mau', que ficou com os ativos tóxicos e que está em processo de liquidação, e o Novo Banco, que ficou com os ativos e passivos considerados menos problemáticos.

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