Economia

Não pagamento de subsídio de férias é "retaliação", diz CGTP

Não pagamento de subsídio de férias é "retaliação", diz CGTP

O secretário-geral da CGTP/In considerou, esta quarta-feira, a decisão do Governo de não pagar o subsídio de férias aos funcionários públicos no final de junho uma "medida de retaliação" contra aqueles trabalhadores e contra o setor empresarial do Estado.

"A desculpa de que não há provimento não faz sentido, tem havido dinheiro para muitas coisas, nomeadamente para o BPN e para outros negócios de parcerias público-privadas e não se justifica que neste momento o Governo esteja a invocar falta de provimento para não pagar o subsídio de férias", disse Arménio Carlos à agência Lusa.

O sindicalista reagia ao facto de o Governo ter ordenado aos serviços públicos para não pagarem os subsídios de férias em junho apesar de a suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC) e de não estar em vigor a proposta do executivo que remete para novembro esse pagamento.

Para Arménio Carlos, a decisão do Governo nada tem a ver com os interesses do país, além de que constitui uma "atitude revanchista contra os trabalhadores da administração pública e já agora contra a própria economia".

O sindicalista sublinhou ainda que "para quem está preocupado, ou se diz preocupado, com a situação económica do país e a necessidade de promover o crescimento económico", o não pagamento dos subsídios de férias em junho piora a situação da economia.

"Parece-nos uma medida inadmissível, porque não só prejudica os trabalhadores da função pública, como vai prejudicar também o funcionamento da economia, nomeadamente naquilo que tem a ver com a venda de serviços das próprias empresas", sublinhou.

O sindicalista considerou ainda que a decisão do Governo "é mais um exemplo que confirma a justeza da convocação da greve geral para 27 de junho e a necessidade de, independentemente das suas opções sindicais, os trabalhadores aderirem em força a esta greve geral".

De acordo com uma deliberação do Conselho de Ministros da passada quinta-feira, que não foi referida em nenhum dos comunicados que se seguiram à reunião do executivo, mas à qual a agência Lusa teve hoje acesso, o Governo argumenta que, apesar do chumbo do TC, "não há meios necessários e suficientes para que os trabalhadores do Estado possam receber o subsídio de férias em junho, conforme a legislação em vigor no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).

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