Economia

Nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade aplicada em abril

Nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade aplicada em abril

A nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade deve entrar em vigor em abril, depois de ter sido redesenhada no Orçamento retificativo para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência dos regimes de pensões público e privado.

Segundo a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), no memorando de entendimento acordado com as autoridades portuguesas na décima revisão, a medida entrará em vigor em abril.

O novo desenho da medida após o chumbo do Tribunal Constitucional alarga a incidência da CES, que já existia, passando o limite inferior a partir da qual era aplicada de 1.350 euros para mil euros.