Economia

Nova entidade para combustíveis garante "bom funcionamento do mercado"

Nova entidade para combustíveis garante "bom funcionamento do mercado"

O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, disse, esta quarta-feira, à agência Lusa que a nova Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis vai garantir "o bom funcionamento" do mercado.

A Egrep, empresa responsável pela gestão das reservas estratégicas de combustíveis, vai passar a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, com uma função fiscalizadora do setor.

De acordo com Artur Trindade, "a criação desta entidade dá resposta a uma recomendação da própria Autoridade da Concorrência", que já tinha feito o "diagnóstico" do setor.

Questionado pela Lusa se esta resposta ao diagnóstico significa que o que existia no setor até agora não era suficiente para fiscalizar o negócio dos combustíveis, Artur Trindade afirmou: "Claro".

"Quando olhamos para o mercado e para o Estado e pensamos em reformar o Estado, temos de nos concentrar naquilo que é fundamental", ou seja, "o envolvimento do Estado no controlo do funcionamento deste mercado", disse.

"Tínhamos já algumas funções dispersas, mas não tínhamos o músculo que é suficiente para garantir o bom funcionamento deste mercado, nem tínhamos uma governança que envolvesse os consumidores de energia, de combustíveis, em algumas das fases deste processo de fiscalização e de monitorização, designadamente através de uma medida inovadora e que funciona a favor dos consumidores", que é a formulação de um preço de referência dos diferentes combustíveis, disse.

Esta nova entidade é um "exemplo de uma reforma do Estado que está a ser operada no ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, visa reorganizar recursos que existem já em vários organismos para dar resposta a uma função importante de soberania e política energética do Estado", explicou Artur Trindade.

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"O Estado deve continuar a sair da atividade económica, a reduzir o seu peso, mas ao mesmo tempo tem de aumentar a sua capacidade de fiscalização de defesa do interesse estratégico e de defesa dos menos favorecidos nesta relação de mercado, que neste caso são os consumidores", acrescentou.

"É fundamental o Estado focar-se nesta área dos combustíveis, no bom funcionamento do mercado e na defesa do direito dos consumidores, esperando que o mercado a funcionar bem resulte também em preços mais competitivos para todos, para as empresas e para os consumidores", salientou.

Em relação à Autoridade da Concorrência (AdC) e à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), estes "não são minimamente afetados" pela nova entidade, uma vez que este último regulador só acompanha os mercados da eletricidade e do gás natural.

Na AdC, "o que há é uma regulação transversal", salientando que aquelas duas entidades "atuam impondo a observância das regas de concorrência para todos os setores".

Além disso, "há necessidade de fazer políticas setoriais e de atuar setorialmente em alguns mercados", funções que não estão incluídas no mandato da AdC, explicou.

"A criação desta entidade dá resposta a uma recomendação da Autoridade da Concorrência que num dos seus relatórios vem dizer já há algum tempo atrás que era preciso fazer uma regulação do acesso às infraestruturas no setor dos combustíveis para garantir que todos os concorrentes podiam aceder a alguns oleodutos e a sistemas de armazenamento de combustíveis", sublinhou Artur Trindade.

"No fundo, estamos a dar resposta a esse diagnóstico, nunca tinha havido atuação" anteriormente, disse.

A nova entidade "é uma resposta política" a um conjunto de problemas do setor, com capacidade fiscalizadora e de intervenção.

"Não é um regulador no sentido clássico, mas é uma entidade que fiscaliza e monitoriza", salientou.

A nova Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis será constituída após a publicação do diploma, que está a aguardar a aprovação do presidente da República, esperando-se que esteja em funcionamento no início do próximo ano.

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