Orçamento do Estado e impostos

Nova taxa sobre setor energético custa 45 milhões à EDP

Nova taxa sobre setor energético custa 45 milhões à EDP

A EDP estima que a nova taxa sobre o setor energético incluída na proposta do Orçamento do Estado para 2014 tenha um impacto líquido de impostos de cerca de 45 milhões de euros na empresa.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a operadora elétrica refere que, "de acordo com a informação disponível na proposta agora apresentada, o impacto líquido de impostos para a EDP desta contribuição extraordinária será de cerca de 45 milhões de euros em 2014".

A taxa da contribuição sobre o setor energético será de 0,85% sobre o ativo fixo tangível e intangível, sendo que, no caso da produção de eletricidade, "esta taxa incidirá apenas sobre os centros eletroprodutores em exploração até esta data", segundo a nota da EDP.

A empresa refere a descida da taxa de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva) de 25% para 23% em 2014 e também a manutenção da derrama estadual de 5% sobre o lucro tributável superior a 7,5 mil milhões de euros, mas não quantifica o impacto destas medidas nas suas contas.

Do pagamento da taxa ficam isentas as centrais termoelétricas de ciclo combinado com uma utilização anual da potência instalada inferior a 2.000 horas em 2013, os aproveitamentos hidroelétricos com capacidade instalada inferior a 20 megawatts, os parques eólicos e os centros eletroprodutores com licenças atribuídas na sequência de procedimentos concursais ou de consulta concorrencial.

No início de outubro, o Governo anunciou a criação de uma contribuição sobre o setor eletroprodutor, que iria abranger as centrais a carvão, hídricas e grande cogeração e gerar uma receita de 100 milhões de euros.

Agora, na proposta de Orçamento do Estado, o Governo afirma que a contribuição extraordinária sobre o setor energético incide sobre a produção, transporte ou distribuição de eletricidade; o transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural; a refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de petróleo e produtos de petróleo.

Relativamente aos produtos petrolíferos, o Governo afirma que "a não repercussão sobre os consumidores será assegurada através de políticas de concorrência e de monitorização dos mercados".

Segundo as previsões do Governo, esta contribuição extraordinária deverá gerar uma receita de 150 milhões de euros, dos quais 50 milhões de euros serão destinados à redução do défice tarifário do setor elétrico e a medidas de eficiência energética.