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Novas tabelas de retenção na fonte já estão publicadas

Novas tabelas de retenção na fonte já estão publicadas

As novas tabelas de retenção na fonte já foram publicadas em Diário da República na quinta-feira, no mesmo dia em que foram aprovadas as novas medidas de austeridade em Conselho de Ministros.

O despacho com a actualização das tabelas foi publicado na quinta feira, com a data de entrada em vigor marcada para hoje, garante a agência Lusa. 

No entanto, o primeiro-ministro, José Sócrates, frisou que a actualização das tabelas de retenção na fonte em sede de IRS produzirá efeitos nos salários de Junho e não já em Maio.

"Produz efeitos nos ordenados de Junho. É esta a posição do Governo. Espero que não haja a mínima dúvida", frisou José Sócrates

Assim, todos os vencimentos passam a estar sujeitos ao aumento definido pelo Governo no IRS, de 0,58% até ao terceiro escalão e de 0,88% a partir do quarto escalão.

Para actualizar estas tabelas o Governo não necessita de aprovação do Parlamento, pois são publicadas por despacho, podendo assim acelerar o processo.

Depois de aprovado o pacote de novas medidas, onde se encontram os diversos aumentos de impostos (IVA, IRC e IRS por exemplo), o Governo acelera assim a implementação dos serviços, tendo ainda na quinta-feira dado ordem para iniciar as cativações previstas.

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A Direcção Geral do Orçamento (DGO) enviou na quinta-feira uma circular aos serviços, ordenando o início das cativações previstas no decreto-de-lei de execução orçamental, apesar de este ainda não estar em vigor.

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