Covid-19

O novo lay-off. Empresas com quebras superiores a 75% vão ter apoio extra

O novo lay-off. Empresas com quebras superiores a 75% vão ter apoio extra

Foi aprovado, esta segunda-feira, em Conselho de Ministros, o diploma do apoio à retoma progressiva das empresas na sequência da pandemia da covid-19. O Governo aprovou um apoio excecional para as empresas com quebras na faturação iguais ou superiores a 75%.

A partir da próxima semana, apenas as empresas fechadas por imposição legal terão acesso ao lay-off simplificado (ou aquelas que ainda não ultrapassaram os três meses neste regime). As restantes, com quebra na faturação, terão de regressar à normalidade ou aderir a um novo regime do apoio à retoma progressiva -- pode ser solicitado a partir da próxima semana no site da Segurança Social.

As empresas com quebras iguais ou superiores a 75% terão, para além do apoio geral, uma ajuda excecional, que vai poder ser pedida em setembro com efeitos retroativos, garantiu Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e da Segurança Social, em conferência de imprensa. Neste caso, a Segurança Social vai comparticipar 35% das horas trabalhadas.

O Governo estabeleceu no novo diploma três intervalos de quebra de faturação para o apoio às empresas: entre 40% e 60%, mais de 60% e igual ou superior a 75%.

As empresas com quebras entre 40% a 60% vão poder reduzir o horário do trabalhador até um máximo de 50%, entre agosto e setembro. A partir de outubro, a redução só poderá ser até 40%. Já as empresas com quebras superiores de faturação a 60% podem reduzir o tempo de trabalho até 70% e, em outubro, a percentagem baixa para os 60%.

Na nova versão de lay-off, os empregadores com quebras inferiores a 75% vão ter de pagar a 100% o número de horas trabalhadas. Das horas não trabalhadas, os funcionários vão receber 66% entre agosto e setembro e 80% entre outubro e dezembro -- o Estado vai comparticipar 70% deste valor, enquanto as empresas 30%.

Os trabalhadores, entre agosto e setembro, deverão receber o mínimo de 77% de retribuição, já entre outubro e dezembro, a percentagem sobe para os 88%, para que possam recuperar os rendimentos perdidos durante a pandemia.