OE2021

O que já se sabe sobre o Orçamento do Estado para 2021

O que já se sabe sobre o Orçamento do Estado para 2021

O Governo mantém o reforço de apoios a casais desempregados e famílias monoparentais. Proposta orçamental chega esta segunda-feira ao Parlamento após três meses de negociações.

É uma bandeira com forte pendor social que é acenada pela proposta orçamental que o Governo aprovou ontem e entrega hoje no Parlamento. Após três meses de negociações à Esquerda, o documento desenhado pelo ministro das Finanças, João Leão, aposta num reforço dos apoios sociais a desempregados, às famílias monoparentais e aos trabalhadores independentes, domésticos e informais, alguns dos grupos mais atingidos pelos efeitos da pandemia. Entre várias medidas, que vão ao encontro de algumas das exigências do BE, PCP e PEV, o Governo decidiu fechar os olhos a dívidas antigas à Segurança Social, recuperar antigos trabalhadores ferroviários que o Governo PSD/CDS mandou para casa aquando da troika e promete contratar 3000 auxiliares para as escolas. Eis um resumo do Orçamento do Estado 2021 (OE2021).

Reforço para fazer face à pandemia

Um novo apoio social extraordinário é perspetivado para fazer face à quebra de rendimentos das famílias. Trata-se de uma prestação que vai abranger os trabalhadores por conta de outrem e empregadas domésticas por um ano e os independentes por seis meses.

Adeus às dívidas com 20 anos

As dívidas mais antigas e pequenas à Segurança Social poderão ser perdoadas a partir do próximo ano, indica uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 a que o JN/Dinheiro Vivo teve acesso. Se passar no Parlamento, o Governo fica autorizado a perdoar montantes quando há uma "dívida por contribuições, prestações ou rendas tenha 20 ou mais anos ou seja de montante inferior a 50 euros e tenha 10 ou mais anos".

Valor mínimo passa para os 505 euros

O valor de referência da prestação é de 501,16 euros e o montante mínimo é de 50 euros. O valor mínimo do subsídio de desemprego passará dos atuais 438,81 euros para os 505. Prevê-se também a gratuidade das creches públicas para os alunos do 2.º escalão de rendimento, deixando cair o critério até aqui de ser apenas a partir do segundo filho, tal como o JN já adiantara.

Contratações repetidas

O Governo volta a anunciar, tal como já havia feito no OE2020 por exigência dos antigos parceiros da geringonça, a contratação de 4200 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para tal, compromete-se que "até ao final do primeiro trimestre de 2021, o Governo procede ao levantamento das necessidades de profissionais", que poderão usufruir de um subsídio de risco, sendo o valor de 219,4 euros a ser pago de dois em dois meses. Para o setor está ainda também previsto um investimento de 90 milhões de euros nas melhorias das instalações e equipamentos de centros de saúde e unidades de saúde familiar.

Vigilância escolar com mais 3000

O PCP há muito que o exigia e o Governo foi ao seu encontro, prometendo a "revisão dos critérios e da fórmula de cálculo" do número de funcionários não docentes das escolas. A meta é ter mais três mil assistentes escolares.

10 milhões para casas de polícias

O Governo pretende "garantir condições de habitabilidade dignas aos profissionais das forças e serviços de segurança deslocados que iniciam funções". Daí que preveja o lançamento em 2021 do investimento de 10 milhões de euros em casas para as polícias.

Ferroviários de volta às oficinas

O documento prevê a contratação de quem já teve nas mãos a reparação de comboios. "Os aposentados ou reformados com experiência relevante em áreas de manutenção de material circulante podem exercer funções em empresas públicas do setor ferroviário, mantendo a respetiva pensão de aposentação, acrescida de até 75 % da remuneração correspondente à respetiva categoria", refere-se. Depois, indo ao encontro de uma medida antiga reivindicada por BE, PAN e Os Verdes e que estava no plano estratégico de António Costa Silva, aponta-se a intenção de a apresentar no Plano Ferroviário Nacional ao longo do próximo ano. Um dos objetivos é assegurar "a ligação a todas as capitais de distrito".

Crédito para quem gasta na hotelaria

Segundo a proposta, o consumidor "acumula o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em consumos nos setores do alojamento, cultura e restauração, durante um trimestre" e, depois, pode "utilizar esse valor durante o trimestre seguinte, em consumos nesses mesmos setores".

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