Reformas

OCDE recomenda fim das reformas antecipadas

OCDE recomenda fim das reformas antecipadas

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico recomenda a Portugal que suspenda em definitivo a possibilidade de os trabalhadores poderem solicitar a reforma antecipada.

A recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) faz parte do texto intitulado "Reformar o Estado para promover crescimento", trabalho pedido pelo Executivo para acompanhar o processo de reforma do Estado e que foi divulgado, esta terça-feira, em Paris, na presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

A recomendação da OCDE surge já depois de no ano passado o Governo ter aprovado a "suspensão imediata" das normas que permitiam a flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, possibilitando aos beneficiários reformarem-se antes desta idade, mas com penalizações financeiras.

A suspensão deste regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, e publicado a 5 de abril em Diário da República depois de promulgado pelo presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, entrou em vigor um dia depois da sua publicação.

Apesar da aprovação da medida pelo Governo, esta só foi conhecida aquando da sua publicação em Diário da República, pois não consta do comunicado do Conselho de Ministros nem foi anunciada na conferência de imprensa que se seguiu, nesse dia, à reunião dos ministros.

No relatório, a OCDE sugere ainda ao Executivo que considere "uma rápida convergência [das pensões] entre os regimes público e privado", uma recomendação que o Governo tem vindo a defender ao anunciar a sua intenção de aproximar o sistema de pensões da segurança social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e que faz parte do pacote de medidas que o Governo anunciou com o objetivo de cortar 4800 milhões de euros na despesa pública.

Ainda no âmbito das prestações sociais, a Organização recomenda alterações em matéria de atribuição de subsídio de desemprego.

Portugal deve "reformar o subsídio de desemprego para garantir uma melhor cobertura, reduzindo a dependência e promover a ativação", lê-se no documento.

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