OE2017

Défice até outubro melhora para 1830 milhões

Défice até outubro melhora para 1830 milhões

O défice das administrações públicas foi de 1838 milhões de euros até outubro, "uma melhoria de 2664 milhões de euros", segundo o Ministério das Finanças.

Na nota que antecede a divulgação da síntese da execução orçamental até outubro, o gabinete do ministro das Finanças indicou que este desempenho, registado em contas públicas, ficou a dever-se a um "aumento da receita de 4,2%" e à "estabilização da despesa".

A tutela diz ainda que o excedente primário (que exclui os encargos com a dívida pública) totalizou os 5762 milhões de euros, o que traduz "um crescimento de 2765 milhões de euros".

O gabinete de Mário Centeno considera que esta "evolução favorável do défice ao longo do ano garante, pelo segundo ano consecutivo, o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos", o que permitirá reduzir o rácio da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (PIB).

A Direção-Geral de Orçamento (DGO) explica que o aumento de 4,2% da receita (ou mais 2.657,3 milhões de euros face ao período homólogo) "reflete, essencialmente, a evolução positiva da receita fiscal", que cresceu 5,1%, "acima dos 2,1% subjacentes ao OE2017", devido sobretudo ao IRC e ao IVA.

Já a estagnação da despesa "resulta do diferente perfil de pagamento do subsídio de Natal em 2017", sendo que, corrigido desse efeito, teria crescido 1,7% nos primeiros 10 meses do ano.

Este desempenho da despesa (queda de 7,1 milhões de euros) "beneficiou do facto de apenas metade das despesas relativas ao 13.º mês ser objeto de pagamento por duodécimos", o que se traduz temporariamente num "menor crescimento das despesas com pessoal" e num "decréscimo registado nas transferências correntes".

Ainda na despesa - e em sentido inverso - verificou-se um aumento de 27,7% do investimento excluindo Parcerias Público-Privadas e de 36,3% da outra despesa corrente, "influenciado pela distribuição de dividendos da SPE -- Sociedade Portuguesa de Empreendimentos e pelo pagamento de IRC por parte da IP -- Infraestruturas de Portugal".

Quanto aos pagamentos em atraso das entidades públicas, no final de outubro, ascenderam a 1.270 milhões de euros, "representando um aumento de 103 milhões de euros relativamente ao período homólogo e um aumento de 65 milhões de euros face ao mês anterior".

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