O Jogo ao Vivo

Contas

OE2021 assenta numa bomba-relógio de 2,4 mil milhões

OE2021 assenta numa bomba-relógio de 2,4 mil milhões

Além dos apoios sociais, TAP, Novo Banco e PPP podem vir a detonar no bolso dos contribuintes ainda este ano.

O Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) e eventualmente os próximos têm, pelo menos, 2,5 mil milhões de euros em compromissos concretos e identificados, mas que o Governo desconhece se terá de executar, indicam cálculos do JN/Dinheiro Vivo com base em dados revelados na quarta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).

PUB

Numa altura em que a tensão está ao rubro por causa do reforço dos apoios sociais que o Governo foi obrigado a aceitar pelo Parlamento (e que terá um custo de 40 milhões de euros por mês, segundo o Executivo), garantido é que este OE2021 tem várias rubricas de despesa e outras, todas de grande dimensão, que podem complicar de forma significativa a execução orçamental, sobretudo na área das PPP (parcerias público privadas) nas estradas, na ferrovia e no setor da Saúde.

O nível de risco e incerteza é "particularmente" elevado, para mais com a total indefinição sobre como pode evoluir a pandemia e o processo de vacinação, acrescenta o CFP no estudo sobre as perspetivas económicas e orçamentais de 2021 a 2025, ontem divulgado.

O primeiro grande compromisso programado para este ano é o aval concedido à TAP para que a companhia contraia um empréstimo bancário de modo a continuar à tona. Trata-se de uma garantia de 500 milhões de euros. Se as dificuldades da TAP se agravarem e o empréstimo não for pago, o Estado será chamado para suportar essa responsabilidade.

Mas há mais incógnitas. No caso das PPP, em cima destas potenciais indemnizações/compensações exigidas pelos privados, no setor ferroviário o CFP "salienta a ação executiva proposta pela ELOS-Ligações de Alta Velocidade no valor de 192 milhões de euros".

No setor da Saúde também há despesa que pode surgir, dependendo das decisões arbitrais. "O impacto potencial das PPP incide sobre a despesa com prestações sociais em espécie e ascende a 51,4 milhões de euros, estando essencialmente relacionado com ações arbitrais em curso, merecendo realce os pedidos dos Hospitais de Loures, Braga e Cascais", enumera a entidade que fiscaliza e avalia as políticas orçamentais.

Diferentes leituras

O OE2021 aprovado na AR não tem verba prevista para capitalizar o Novo Banco, mas o CFP assume que a despesa vai ser feita.

Peso de 476 milhões

O CFP diz que as suas contas "consideram a verba que está prevista na proposta de OE2021, ou seja, a transferência de 476,6 milhões de euros do Fundo de Resolução para o NB em 2021".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG