Economia

Oi considera "inaceitáveis" as condições de Isabel dos Santos para comprar PT

Oi considera "inaceitáveis" as condições de Isabel dos Santos para comprar PT

A brasileira Oi considerou, este terça-feira, "inaceitáveis" as condições estipuladas na Oferta Pública de Aquisição (OPA) de Isabel dos Santos, referindo que não fará qualquer modificação "nos atos societários, contratos definitivos e demais instrumentos firmados".

Em comunicado, a Oi diz que "decidiu, por unanimidade, rechaçar [rejeitar] quaisquer propostas para alteração dos termos da Operação, ratificando, por consequência, a manifestação feita pela Diretoria [comissão executiva] da Oi através de Facto Relevante divulgado nesta data no sentido de considerar descabida qualquer alteração dos termos previamente acordados nos Contratos Definitivos celebrados com a PT SGPS em 8 de setembro de 2014".

O comunicado sublinha que o anúncio preliminar de lançamento da OPA inclui condições impostas "cuja adoção resultaria em alterações aos termos" da combinação de negócios em curso entre a Oi e a PT SGPS.

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O documento centra-se em algumas alterações previstas no anúncio preliminar, entre elas, o facto do lançamento da oferta estar sujeito à eliminação da obrigação imposta à PT SGPS de só poder adquirir ações da Oi ou da CorpCo através do exercício da opção de compra e não atribuição à Oi da opção de cancelamento ou extinção da opção de compra.

A Terra Peregrin, da empresária angolana Isabel dos Santos, não quer ficar limitada a poder reforçar na brasileira Oi até ao limite de 37% no âmbito da opção de compra, já acordada entre a empresa portuguesa e a brasileira.

Por outro lado, Isabel dos Santos não quer também que a empresa resultante da combinação de negócios tenha um limite para os seus direitos de voto.

De acordo com o anúncio preliminar, o lançamento da oferta está ainda sujeita "à eliminação da obrigação de imposição de limites estatutários à contagem dos votos emitidos por um só acionista, independentemente da participação que cada acionista detenha no capital social da sociedade de direito brasileiro Telemar Participações, ou qualquer outra que venha a ser definida com o mesmo escopo [CorpCo] e/ou Oi", assim como "à não consagração nos estatutos da CorpCo de limites à contagem de votos emitidos por um só acionista".

Além disso, está também sujeita à modificação de quaisquer instrumentos que estabeleçam consequências negativas em caso de alteração de controlo da PT SGPS, "incluindo, sem limitar, a imposição da obrigação de qualquer das partes nesse instrumento oferecer as suas ações às demais partes ou a atribuição às demais partes de direitos de aquisição de ações detidas pela sociedade visada (PT SGPS) ou sociedades que com ela estejam em relação de domínio ou de grupo na Oi e/ou na CorpCo".

A Oi reafirma ainda o seu compromisso com os investidores e com o mercado "de promover a migração da sua base acionária [acionista] para o Novo Mercado da BM&FBovespa, através da incorporação das suas ações pela Telemar Participações SA (CorpCo)".

A Terra Peregrin - Participações SGPS, da empresária angolana Isabel dos Santos, anunciou no domingo à noite o lançamento de uma OPA sobre a PT SGPS, oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da empresa portuguesa, ao preço de 1,35 euros por ação.

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