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Operadores de TVDE e motoristas multados por prestar serviços fora das plataformas

Operadores de TVDE e motoristas multados por prestar serviços fora das plataformas

É uma das principais infrações detetadas ao regime jurídico que será revisto. Propostas incluem publicidade em carros, alteração de preço face a imprevistos e mais fiscalização.

A prestação de serviços de TVDE fora das plataformas eletrónicas é uma das cinco principais causas para as 923 multas por infrações ao regime jurídico de 2018, que está a ser revisto. Em cima da mesa estão já diversas propostas de alteração ao regime e a expetativa recai agora no novo Governo.

A Uber, um dos 13 operadores de plataforma eletrónica de TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados) autorizadas em Portugal, propõe, por exemplo, que os motoristas possam fazer publicidade nos seus veículos e avaliar clientes, e que o preço seja alterado em caso de imprevisto. Já a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) destaca a fiscalização e a avaliação da formação de preços e tarifas através de algoritmos (ler ficha ao lado).

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