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Orçamento do Estado com votação na generalidade a 10 de janeiro e final a 7 de fevereiro

Orçamento do Estado com votação na generalidade a 10 de janeiro e final a 7 de fevereiro

O Orçamento do Estado para 2020 será discutido na Assembleia da República na generalidade em 9 e 10 de janeiro, com votação final global marcada para 7 de fevereiro.

O calendário foi esta quarta-feira aprovado em conferência de líderes parlamentares e tem como meta a entrada em vigor do Orçamento em 1 de março do próximo ano, tendo o Governo apontado 16 de dezembro como "data indicativa" de entrega do documento no parlamento.

De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco, não foi levantada na reunião a questão da coincidência de datas entre o encerramento do debate orçamental e respetiva votação final global com o primeiro dia do congresso do PSD, com arranque marcado para as 21 horas, em Viana do Castelo.

Habitualmente, não se realizam sessões plenárias em dias de congressos partidários, mas já aconteceu noutras ocasiões.

O início da discussão orçamental ocorrerá no dia 6 de janeiro, já depois do encerramento do parlamento no período de Natal e Ano Novo, com audições na Comissão de Orçamento e Finanças dos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Depois da discussão e votação na generalidade, entre 13 e 27 de janeiro realizar-se-á a 'maratona' de audições ministeriais e de outras entidades na especialidade sobre o Orçamento do Estado.

Os partidos poderão entregar propostas de alteração ao documento até 27 de janeiro, iniciando-se em 04 de fevereiro e até dia 6 a discussão e votação na especialidade nos moldes habituais: de manhã, debate em plenário e, à tarde, votação em comissão.

No dia 7 de fevereiro, poderá ainda haver avocações para plenário resultantes do debate da véspera, seguindo-se o encerramento do debate e a votação final global.

De acordo com Duarte Pacheco, até dia 24 de fevereiro será concluída a redação final do documento e enviado para análise do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com o objetivo de entrada em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte, 1 de março.

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