gestão dos dinheiros públicos

Orçamento em duodécimos sem consenso quanto aos riscos

Orçamento em duodécimos sem consenso quanto aos riscos

A gestão em regime de duodécimos dos organismos do Estado nos primeiros meses de 2010 divide as opiniões dos economistas.

O Governo terá exactamente três meses após a tomada de posse para apresentar o Orçamento do Estado no Parlamento, seguindo-se um período de discussão de cerca de mês e meio. Acrece mais um mês, para Cavaco Silva promulgar e entrar em vigor.

O facto da entrada em vigor do Orçamento ser depois de Janeiro, pelo facto de as eleições legislativas terem tido lugar a 27 de Setembro, implica que o financiamento dos serviços do Estado seja realizado em regime de duodécimos. Isto significa que, para cada mês até à entrada em vigor do novo Orçamento, os serviços do Estado terão à disposição o valor correspondente a um dozeavos do "bolo" geral do Orçamento anterior.

"Como já tivemos um Orçamento muito generoso este ano e, por outro lado, a parte do investimento no Orçamento não seria determinante, acho que andarmos dois meses em dividendos não nos vai causar problemas ao funcionamento do Estado", afirmou António Nogueira Leite. Henrique Medina Carreira tem uma opinião semelhante. "Isso não é problema sério. É indiferente. Se não arranjamos uma maneira de pôr a economia a crescer, não conseguimos nada que valha a pena", afirmou o economista.

Para João Duque, a questão é problemática. Segundo este economista, a gestão em duodécimos traz sempre problemas, uma vez que metade da economia é o Orçamento do Estado, lembrando que a crise financeira torna tudo ainda pior.

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