Concertação Social

Parceiros sociais com visão negativa sobre alterações à lei laboral

Parceiros sociais com visão negativa sobre alterações à lei laboral

Os presidentes das confederações patronais reiteraram, esta quarta-feira, a visão negativa sobre as alterações à lei laboral, com a CIP a considerar ser "problema do Governo" que esta questão se tenha tornado uma das matérias centrais para aprovar o OE2022.

Os presidentes da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, e da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, falavam à entrada da reunião da Concertação Social onde os parceiros sociais e o Governo vão discutir, entre outros temas, a proposta de alterações à lei laboral que será apreciada pelo Conselho de Ministros de quinta-feira.

Afirmando ter um sentimento "negativo" face à proposta do Governo de alterações à lei laboral, António Saraiva considerou que o facto de a legislação laboral se ter tornado um dos temas centrais para a viabilização do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é "um problema do Governo e dos seus parceiros políticos".

"Não somos políticos, defendemos a competitividade, as empresas, entendemos que ela só não está defendida no Orçamento do Estado como vem agravar, com esta discussão completamente descontextualizada, porque ao Orçamento o que é do Orçamento e à legislação e à concertação o que é da concertação", disse António Saraiva, referindo que não acredita em bruxas quando questionado sobre a possibilidade de abertura do Governo para mexer na legislação laboral.

Também o presidente da CCP reiterou a sua "visão negativa" sobre a proposta o Governo relativamente à legislação laboral - vertida na Agenda para o Trabalho Digno - referindo que as objeções da CCP "em relação aos temas laborais neste momento continuam as mesmas".

"Pensamos que esta discussão não obedece às necessidades das empresas, obedece sim à agenda política do Governo para aprovar o Orçamento e somos bastante críticos em relação à maior parte das questões apresentadas", referiu, acrescentando que mantém uma "posição negativa".

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Questionado sobre um cenário de eleições antecipadas em caso de chumbo do OE2022, João Vieira Lopes afirmou que este é ainda o momento para ver como se vão desenrolar as negociações (entre o Governo e os partidos), salientando que da parte das empresas, estas gostam de estabilidade, "mas com um orçamento como este que saiu, muitos empresários neste momento começam a ficar muito ansiosos por ter outras soluções".

A proposta de alteração à lei laboral também merece críticas às confederações sindicais, por motivos diferentes, com a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, a considerar que as medidas "não respondem aos problemas principais dos trabalhadores e do país", nomeadamente no que diz respeito à caducidade das convenções coletivas, remunerações ou horário de trabalho.

A reunião da Concertação Social, que conta com a presença do primeiro-ministro, acontece nas vésperas do Conselho de Ministros de quinta-feira e a uma semana da votação na generalidade da proposta de OE2022, cuja viabilização não está assegurada, uma vez que tanto o BE como o PCP ameaçaram votar contra o documento caso não haja mudanças.

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